5039471-61.2023.8.08.0024

Remessa Necessária CívelCNH - Carteira Nacional de HabilitaçãoSistema Nacional de TrânsitoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJES2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

15/12/2025

Valor da Causa

R$ 100,00

Orgao julgador

Gabinete Desª. ELIANA JUNQUEIRA MUNHOS FERREIRA

Processos relacionados

1° Grau · TJES · Mandado de Segurança Cível · Vitória - Comarca da Capital - 4ª Vara de Fazenda Pública Estadual, Municipal, Registros Públicos, Meio Ambiente, Saúde e Acidentes de Trabalho

Partes do Processo

EDICEU MORAIS DE SOUZA

CPF 088.***.***-82

Autor

GERENTE DE FISCALIZACAO DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO ESPIRITO SANTO

Terceiro

DETRAN/ES

Terceiro

DANIELA FREITAS MONTIMOR FIGESK

CPF 103.***.***-11

Reu

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO ESPIRITO SANTO

CNPJ 28.***.***.0001-66

Reu

Advogados / Representantes

GABRIEL FIRMINO RODRIGUES DO CARMO

OAB/ES 17272•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Transitado em Julgado em 22/04/2026 para DANIELA FREITAS MONTIMOR FIGESK - CPF: 103.170.937-11 (PARTE RE), DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO ESPIRITO SANTO - CNPJ: 28.162.105/0001-66 (PARTE RE), EDICEU MORAIS DE SOUZA - CPF: 088.032.517-82 (PARTE AUTORA) e Procuradoria Geral do Estado do Espírito Santo (REPRESENTANTE).

13/05/2026, 15:10

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO ESPIRITO SANTO em 17/04/2026 23:59.

18/04/2026, 00:00

Decorrido prazo de EDICEU MORAIS DE SOUZA em 26/03/2026 23:59.

27/03/2026, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2026

05/03/2026, 19:44

Publicado Decisão Monocrática em 05/03/2026.

05/03/2026, 19:44

Expedição de Intimação - Diário.

03/03/2026, 15:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

03/03/2026, 15:23

Processo devolvido à Secretaria

03/03/2026, 15:12

Sentença desconstituída

03/03/2026, 15:12

Denegada a Segurança a DANIELA FREITAS MONTIMOR FIGESK - CPF: 103.170.937-11 (PARTE RE) e DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO ESPIRITO SANTO - CNPJ: 28.162.105/0001-66 (PARTE RE)

03/03/2026, 15:12

Conclusos para decisão a ELIANA JUNQUEIRA MUNHOS FERREIRA

15/12/2025, 10:27

Expedição de Certidão.

15/12/2025, 10:27

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 4ª Câmara Cível

15/12/2025, 10:27

Recebidos os autos

15/12/2025, 10:27

Redistribuído por sorteio em razão de suspeição

15/12/2025, 10:27

Documentos

Decisão Monocrática

•03/03/2026, 15:23

Decisão Monocrática

•03/03/2026, 15:12

Decisão

•11/12/2025, 14:24

Decisão

•10/04/2025, 15:34

Despacho

•19/08/2024, 17:03

Sentença

•15/03/2024, 15:38

Decisão

•05/12/2023, 16:37

Despacho

•27/11/2023, 16:05