0000179-17.2010.8.08.0023

Procedimento Comum CívelProvas em geralProvasProcesso e ProcedimentoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJES1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

27/09/2025

Valor da Causa

R$ 40.000.000,00

Orgao julgador

Piúma - 1ª Vara

Processos relacionados

2° Grau · TJES · Apelação Cível · Gabinete Des. JÚLIO CESAR COSTA DE OLIVEIRA

Partes do Processo

ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Autor

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Autor

ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

CNPJ 36.***.***.0001-80

Autor

ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Terceiro

Advogados / Representantes

IVAN FRECHIANI BRITO

OAB/ES 29759•Representa: PASSIVO

GLECINEI DE OLIVEIRA BRITO

OAB/ES 2977•Representa: PASSIVO

NINA CAROLINA DE OLIVEIRA LIBRELON

OAB/ES 17442•Representa: PASSIVO

EDUARDO MENEZES DOS SANTOS NEVES

OAB/ES 14559•Representa: PASSIVO

POTIRA FERREIRA BRITO DE MACEDO

OAB/ES 11538•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO APELANTE: ESTADO DO ESPIRITO SANTO, COMERCIAL PLAN LTDA APELADO: COMERCIAL PLAN LTDA, ESTADO DO ESPIRITO SANTO RELATOR: DES. JÚLIO CÉSAR COSTA DE OLIVEIRA DESPACHO Torno sem efeito o despacho de id. 17998040 e determino o seu desentranhamento. Em tempo, intimem-se: 1. O Estado do Espírito Sa ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO 1ª Câmara Cível Endereço: Rua Desembargador Homero Mafra 60, Enseada do Suá, VITÓRIA - ES - CEP: 29050-906 PROCESSO Nº 0000179-17.2010.8.08.0023 APELAÇÃO CÍVEL (198)

04/03/2026, 00:00

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

27/09/2025, 04:01

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal de Justiça

11/07/2025, 23:17

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal de Justiça

11/07/2025, 23:17

Juntada de Certidão

28/04/2025, 08:48

Expedição de Certidão.

28/04/2025, 08:19

Decorrido prazo de ESTADO DO ESPÍRITO SANTO em 19/12/2024 23:59.

12/02/2025, 17:16

Juntada de Petição de petição (outras)

06/02/2025, 16:46

Juntada de Petição de contrarrazões

06/02/2025, 16:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

30/01/2025, 07:04

Expedição de Certidão.

30/01/2025, 07:04

Juntada de Petição de apelação

19/12/2024, 16:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/10/2024, 08:49

Juntada de Petição de petição (outras)

22/08/2024, 10:09

Juntada de Petição de petição (outras)

21/08/2024, 17:20

Documentos

Despacho

•12/04/2024, 14:10

Despacho

•04/09/2023, 14:11