0000179-17.2010.8.08.0023

Apelação CívelProvas em geralProvasProcesso e ProcedimentoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJES2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

29/01/2026

Valor da Causa

R$ 40.000.000,00

Orgao julgador

Gabinete Des. JÚLIO CESAR COSTA DE OLIVEIRA

Processos relacionados

1° Grau · TJES · Procedimento Comum Cível · Piúma - 1ª Vara

Partes do Processo

COMERCIAL PLAN LTDA

Autor

ESTADO DO ESPIRITO SANTO

CNPJ 01.***.***.0001-00

Autor

PROCURADORIA

Terceiro

ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Terceiro

3 VARA CRIMINAL DE SERRA

Terceiro

Advogados / Representantes

POTIRA FERREIRA BRITO DE MACEDO

OAB/ES 11538•Representa: ATIVO

EDUARDO MENEZES DOS SANTOS NEVES

OAB/ES 14559•Representa: ATIVO

IVAN FRECHIANI BRITO

OAB/ES 29759•Representa: ATIVO

GLECINEI DE OLIVEIRA BRITO

OAB/ES 2977•Representa: ATIVO

POTIRA FERREIRA BRITO DE MACEDO

OAB/ES 11538•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Juntada de certidão - julgamento

14/05/2026, 12:10

Processo devolvido à Secretaria

29/04/2026, 11:36

Proferido despacho de mero expediente

29/04/2026, 11:36

Conclusos para decisão a JULIO CESAR COSTA DE OLIVEIRA

28/04/2026, 16:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2026

17/04/2026, 13:09

Juntada de Petição de petição (outras)

17/04/2026, 11:48

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

16/04/2026, 14:04

Processo devolvido à Secretaria

28/03/2026, 16:24

Pedido de inclusão em pauta

28/03/2026, 16:24

Conclusos para decisão a JULIO CESAR COSTA DE OLIVEIRA

24/03/2026, 10:07

Decorrido prazo de ESTADO DO ESPIRITO SANTO em 17/03/2026 23:59.

18/03/2026, 00:03

Juntada de Petição de contrarrazões

05/03/2026, 10:43

Expedição de Intimação - Diário.

03/03/2026, 16:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

03/03/2026, 16:07

Processo devolvido à Secretaria

05/02/2026, 10:57

Documentos

Acórdão

•14/05/2026, 15:43

Despacho

•29/04/2026, 11:36

Relatório

•28/03/2026, 16:24

Despacho

•03/03/2026, 16:07

Despacho

•05/02/2026, 10:57

Despacho

•30/01/2026, 14:50

Despacho

•27/01/2026, 14:43

Acórdão

•17/12/2025, 12:11

Acórdão

•11/12/2025, 14:41

Relatório

•24/10/2025, 18:55

Despacho

•25/08/2025, 14:41

Despacho

•15/08/2025, 16:44

Despacho

•12/08/2025, 16:27

Despacho

•23/07/2025, 18:52

Despacho

•12/04/2024, 14:10