5003610-87.2018.8.08.0024

Apelação CívelDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO

TJES2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

14/07/2021

Valor da Causa

R$ 1.819,25

Orgao julgador

016 - Gabinete Des. ARTHUR JOSÉ NEIVA DE ALMEIDA

Processos relacionados

1° Grau · TJES · Execução Fiscal · Santa Maria de Jetibá - 1ª Vara

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SANTA MARIA DE JETIBA

CNPJ 36.***.***.0001-38

Autor

SANTA MARIA DE JETIBA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

TELEMAR NORTE LESTE S/A

Terceiro

TELEMAR NORTE LESTE S/A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL

CNPJ 33.***.***.0002-50

Reu

Advogados / Representantes

NATHALIA CERRI DE ANDRADE

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Transitado em Julgado em 05/05/2026 para MUNICIPIO DE SANTA MARIA DE JETIBA - CNPJ: 36.388.445/0001-38 (APELANTE), Procuradoria Municipal de Santa Maria de Jetibá (REPRESENTANTE) e TELEMAR NORTE LESTE S/A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL - CNPJ: 33.000.118/0002-50 (APELADO).

13/05/2026, 09:00

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SANTA MARIA DE JETIBA em 04/05/2026 23:59.

05/05/2026, 00:00

Decorrido prazo de TELEMAR NORTE LESTE S/A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL em 26/03/2026 23:59.

27/03/2026, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2026

06/03/2026, 19:01

Publicado Intimação - Diário em 05/03/2026.

06/03/2026, 19:01

Expedição de Intimação eletrônica.

03/03/2026, 16:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/03/2026, 16:22

Processo devolvido à Secretaria

30/01/2026, 12:45

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE SANTA MARIA DE JETIBA - CNPJ: 36.388.445/0001-38 (APELANTE) e não-provido

30/01/2026, 12:45

Conclusos para decisão a ARTHUR JOSE NEIVA DE ALMEIDA

17/11/2025, 16:26

Processo Reativado

17/11/2025, 16:26

Recebidos os autos

14/11/2025, 15:20

Juntada de Petição de despacho

14/11/2025, 15:20

Baixa Definitiva

13/05/2022, 12:36

Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de Origem

13/05/2022, 12:36

Documentos

Decisão Monocrática

•30/01/2026, 12:45

Despacho

•13/11/2025, 20:18

Sentença

•14/07/2025, 16:07

Despacho

•23/10/2024, 10:29

Despacho

•17/06/2024, 20:54

Despacho

•25/05/2022, 19:56

Despacho

•29/04/2022, 15:02

Decisão Monocrática

•17/09/2021, 17:31

Despacho

•15/07/2021, 18:59

Despacho

•07/04/2021, 17:39

Despacho

•26/03/2020, 15:21

Decisão

•14/10/2019, 15:17