Voltar para busca
5011204-79.2023.8.08.0024
Apelação CívelCompetência TributáriaLimitações ao Poder de TributarDIREITO TRIBUTÁRIO
TJES2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
11/10/2023
Valor da Causa
R$ 60.989,98
Orgao julgador
Gabinete Des. ROBSON LUIZ ALBANEZ
Processos relacionados
Partes do Processo
ESTADO DO ESPIRITO SANTO
CNPJ 01.***.***.0001-00
PROCURADORIA
ESTADO DO ESPIRITO SANTO
3 VARA CRIMINAL DE SERRA
SECRETARIA DO ESTADO DA FAZENDA ES
Advogados / Representantes
HUGO BARRETO SODRE LEAL
OAB/BA 15519•Representa: PASSIVO
RODRIGO BEVILAQUA DE MIRANDA VALVERDE
OAB/RJ 162957•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Juntada de Petição de recurso especial
07/04/2026, 17:23Decorrido prazo de BL INDUSTRIA OTICA LTDA em 26/03/2026 23:59.
27/03/2026, 00:01Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2026
07/03/2026, 12:20Publicado Intimação eletrônica em 05/03/2026.
07/03/2026, 12:20Expedição de Intimação - Diário.
03/03/2026, 17:12Expedida/certificada a comunicação eletrônica
03/03/2026, 17:12Embargos de Declaração Não-acolhidos
10/02/2026, 16:53Juntada de certidão - julgamento
06/02/2026, 16:49Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
05/02/2026, 17:37Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2025
16/12/2025, 17:17Inclusão em pauta para julgamento de mérito
15/12/2025, 19:29Processo devolvido à Secretaria
27/11/2025, 15:39Pedido de inclusão em pauta
27/11/2025, 15:39Conclusos para decisão a ROBSON LUIZ ALBANEZ
14/08/2025, 14:39Decorrido prazo de BL INDUSTRIA OTICA LTDA em 21/05/2025 23:59.
27/05/2025, 12:17Documentos
Acórdão
•03/03/2026, 17:12
Acórdão
•10/02/2026, 16:53
Relatório
•27/11/2025, 15:39
Despacho
•09/05/2025, 13:46
Acórdão
•21/02/2025, 13:17
Acórdão
•12/02/2025, 15:02
Relatório
•29/11/2024, 17:11
Despacho
•07/08/2024, 14:52
Despacho
•08/07/2024, 15:17
Acórdão
•17/06/2024, 15:29
Acórdão
•14/06/2024, 18:18
Relatório
•23/04/2024, 13:33
Despacho
•18/12/2023, 17:15
Despacho
•18/12/2023, 14:36
Acórdão
•22/11/2023, 13:06