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5029306-52.2023.8.08.0024
Apelação CívelExame de Saúde e/ou Aptidão FísicaConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJES2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
05/08/2025
Valor da Causa
R$ 1.320,00
Orgao julgador
Gabinete Des. ROBSON LUIZ ALBANEZ
Processos relacionados
Partes do Processo
ESTADO DO ESPIRITO SANTO
CNPJ 01.***.***.0001-00
INSTITUTO AOCP
CNPJ 12.***.***.0001-53
PROCURADORIA
ESTADO DO ESPIRITO SANTO
3 VARA CRIMINAL DE SERRA
Advogados / Representantes
FABIO RICARDO MORELLI
OAB/PR 31310•Representa: ATIVO
POLIANE LEAL MOREIRA
OAB/ES 35903•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Juntada de Petição de petição (outras)
27/04/2026, 16:18Juntada de Petição de renúncia de prazo
16/03/2026, 16:41Juntada de Petição de petição (outras)
16/03/2026, 15:00Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2026
08/03/2026, 02:15Publicado Acórdão em 05/03/2026.
08/03/2026, 02:15Expedição de Intimação - Diário.
03/03/2026, 17:35Expedida/certificada a comunicação eletrônica
03/03/2026, 17:35Conhecido o recurso de ESTADO DO ESPIRITO SANTO - CNPJ: 27.080.571/0003-00 (APELANTE) e não-provido
10/02/2026, 16:53Juntada de certidão - julgamento
06/02/2026, 16:49Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
05/02/2026, 17:36Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2025
16/12/2025, 17:15Inclusão em pauta para julgamento de mérito
15/12/2025, 19:28Processo devolvido à Secretaria
17/11/2025, 18:26Pedido de inclusão em pauta
17/11/2025, 18:26Expedição de Certidão.
05/08/2025, 16:12Documentos
Acórdão
•03/03/2026, 17:35
Acórdão
•10/02/2026, 16:53
Relatório
•17/11/2025, 18:26
Decisão
•21/07/2025, 12:01
Despacho
•06/11/2024, 17:49
Despacho
•24/10/2024, 18:11
Sentença
•02/09/2024, 09:57
Despacho
•26/07/2024, 10:26
Decisão
•20/09/2023, 14:29