5001499-53.2024.8.08.0014

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaIndenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJES1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

15/02/2024

Valor da Causa

R$ 25.000,00

Orgao julgador

Colatina - Juizado Especial Criminal e Juizado Especial da Fazenda Pública

Processos relacionados

2° Grau · TJES · Recurso Inominado Cível · 1ª Turma Recursal - Gabinete 1

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2026

29/04/2026, 02:28

Publicado Intimação - Diário em 29/04/2026.

29/04/2026, 02:28

Expedição de Intimação - Diário.

27/04/2026, 16:53

Juntada de Certidão

18/04/2026, 00:16

Decorrido prazo de EGIDIO DIVINO DE SENA em 17/04/2026 23:59.

18/04/2026, 00:16

Expedição de Certidão.

14/04/2026, 13:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2026

31/03/2026, 00:07

Publicado Intimação - Diário em 31/03/2026.

31/03/2026, 00:07

Juntada de Petição de petição (outras)

30/03/2026, 19:54

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA INTERESSADO: EGIDIO DIVINO DE SENA INTERESSADO: SERVICO COLATINENSE DE MEIO AMBIENTE E SANEAMENTO AMBIENTAL Advogado do(a) INTERESSADO: PAULO ROBERTO MAGALHAES DE MO Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Colatina - Juizado Especial Criminal e Juizado Especial da Fazenda Pública Praça Sol Poente, 100, Fórum Juiz João Cláudio, Esplanada, COLATINA - ES - CEP: 29702-710 Telefone:(27) 372150221 PROCESSO Nº 5001499-53.2024.8.08.0014 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

30/03/2026, 00:00

Expedição de Intimação - Diário.

27/03/2026, 12:52

Juntada de Certidão

27/03/2026, 00:16

Decorrido prazo de EGIDIO DIVINO DE SENA em 26/03/2026 23:59.

27/03/2026, 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2026

08/03/2026, 01:32

Publicado Decisão em 05/03/2026.

08/03/2026, 01:32

Documentos

Decisão

•03/03/2026, 16:02

Decisão

•03/03/2026, 16:02

Despacho

•15/12/2025, 18:35

Despacho

•15/12/2025, 18:35

Acórdão

•27/06/2025, 21:21

Despacho

•26/05/2025, 19:08

Sentença

•04/12/2024, 15:24

Despacho

•04/11/2024, 16:44

Despacho

•02/08/2024, 17:06

Despacho

•19/02/2024, 18:21