5001499-53.2024.8.08.0014

Recurso Inominado CívelIndenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJES2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

22/05/2025

Valor da Causa

R$ 25.000,00

Orgao julgador

1ª Turma Recursal - Gabinete 1

Processos relacionados

1° Grau · TJES · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Colatina - Juizado Especial Criminal e Juizado Especial da Fazenda Pública

Partes do Processo

EGIDIO DIVINO DE SENA

CPF 008.***.***-17

Autor

SERVICO COLATINENSE DE MEIO AMBIENTE E SANEAMENTO AMBIENTAL

CNPJ 06.***.***.0001-54

Reu

Advogados / Representantes

PAULO ROBERTO MAGALHAES DE MOURA FILHO

OAB/BA 39409•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva

22/07/2025, 14:49

Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de Origem

22/07/2025, 14:49

Transitado em Julgado em 18/07/25 para EGIDIO DIVINO DE SENA - CPF: 008.440.677-17 (RECORRENTE) e SERVICO COLATINENSE DE MEIO AMBIENTE E SANEAMENTO AMBIENTAL - CNPJ: 06.698.248/0001-54 (RECORRIDO).

22/07/2025, 14:49

Conhecido o recurso de EGIDIO DIVINO DE SENA - CPF: 008.440.677-17 (RECORRENTE) e provido

27/06/2025, 21:21

Juntada de certidão - julgamento

27/06/2025, 15:58

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

27/06/2025, 15:54

Expedição de intimação eletrônica.

18/06/2025, 16:49

Publicado em .

29/05/2025, 12:54

Publicado 7307 em 29/05/2025.

29/05/2025, 12:54

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

27/05/2025, 16:04

Pedido de inclusão em pauta

26/05/2025, 19:08

Proferido despacho de mero expediente

26/05/2025, 19:08

Conclusos para decisão a IDELSON SANTOS RODRIGUES

22/05/2025, 15:14

Expedição de Certidão.

22/05/2025, 15:13

Recebidos os autos

22/05/2025, 14:02

Documentos

Acórdão

•27/06/2025, 21:21

Despacho

•26/05/2025, 19:08

Sentença

•04/12/2024, 15:24

Despacho

•04/11/2024, 16:44

Despacho

•02/08/2024, 17:06

Despacho

•19/02/2024, 18:21