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5001490-91.2024.8.08.0014
Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaIndenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJES1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
15/02/2024
Valor da Causa
R$ 20.000,00
Orgao julgador
Colatina - Juizado Especial Criminal e Juizado Especial da Fazenda Pública
Processos relacionados
Partes do Processo
Nenhuma parte cadastrada
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2026
14/05/2026, 00:09Publicado Intimação - Diário em 14/05/2026.
14/05/2026, 00:09Publicacao/Comunicacao Intimação REQUERENTE: RUTES RIBEIRO DA SILVA REQUERIDO: SERVICO COLATINENSE DE MEIO AMBIENTE E SANEAMENTO AMBIENTAL Advogado do(a) REQUERENTE: PAULO ROBERTO MAGALHAES DE MOURA FILHO - BA39409 INTIMAÇÃO Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito do Colatina - Juizado Especial Criminal e Juizado Especial da Fazenda Pública, fica(m) o(a/s) partes, por meio do(a/s) advogado(a/s) supramencionado(a/s) intimado(a/s) para fornecer os dados necessários para expedição de RPV, conforme as recentes alterações sofridas pela Resolução CNJ.º 303/2019 (em decorrência da Resolução CNJ n.º 482, de 19/12/2022), quais sejam: 1. dados bancários do autor 2. documento com data de nascimento; 3. comprovante de situação regular do CPF; 4. comprovante de ser portador de doença grave (se for o caso); 5. comprovante de ser pensionista ou servidor e o respectivo órgão administrativo de vinculação (se for o caso). 12 de maio de 2026 Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Colatina - Juizado Especial Criminal e Juizado Especial da Fazenda Pública Praça Sol Poente, 100, Fórum Juiz João Cláudio, Esplanada, COLATINA - ES - CEP: 29702-710 Telefone:(27) 372150221 PROCESSO Nº 5001490-91.2024.8.08.0014 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)
13/05/2026, 00:00Expedição de Intimação - Diário.
12/05/2026, 15:27Juntada de certidão
08/05/2026, 14:32Decorrido prazo de RUTES RIBEIRO DA SILVA em 07/05/2026 23:59.
08/05/2026, 00:14Publicado Intimação - Diário em 22/04/2026.
24/04/2026, 00:08Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2026
18/04/2026, 00:05Publicacao/Comunicacao Intimação REQUERENTE: RUTES RIBEIRO DA SILVA REQUERIDO: SERVICO COLATINENSE DE MEIO AMBIENTE E SANEAMENTO AMBIENTAL Advogado do(a) REQUERENTE: PAULO ROBERTO MAGALHAES DE MOURA FILHO - BA39409 INTIMAÇÃO Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito do Colatina - Juizado Especial Criminal e Juizado Especial da Fazenda Pública, fica(m) o(a/s) partes, por meio do(a/s) advogado(a/s) supramencionado(a/s) intimado(a/s) para fornecer os dados necessários para expedição de RPV, conforme as recentes alterações sofridas pela Resolução CNJ.º 303/2019 (em decorrência da Resolução CNJ n.º 482, de 19/12/2022), quais sejam: 1. dados bancários; 2. documento com data de nascimento; 3. comprovante de situação regular do CPF; 4. comprovante de ser portador de doença grave (se for o caso); 5. comprovante de ser pensionista ou servidor e o respectivo órgão administrativo de vinculação (se for o caso). COLATINA-ES, 16 de abril de 2026. ANNA KARLA CAMPANHARO BERNABE Diretor de Secretaria Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Colatina - Juizado Especial Criminal e Juizado Especial da Fazenda Pública Praça Sol Poente, 100, Fórum Juiz João Cláudio, Esplanada, COLATINA - ES - CEP: 29702-710 Telefone:(27) 372150221 PROCESSO Nº 5001490-91.2024.8.08.0014 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)
17/04/2026, 00:00Expedição de Intimação - Diário.
16/04/2026, 13:29Juntada de Certidão
10/04/2026, 00:19Decorrido prazo de RUTES RIBEIRO DA SILVA em 09/04/2026 23:59.
10/04/2026, 00:19Juntada de Petição de petição (outras)
30/03/2026, 19:53Juntada de Certidão
27/03/2026, 00:16Decorrido prazo de RUTES RIBEIRO DA SILVA em 26/03/2026 23:59.
27/03/2026, 00:16Documentos
Decisão
•03/03/2026, 16:00
Decisão
•03/03/2026, 16:00
Despacho
•15/12/2025, 18:38
Despacho
•15/12/2025, 18:38
Acórdão
•05/06/2025, 20:20
Despacho
•06/05/2025, 21:13
Sentença
•04/12/2024, 15:25
Despacho
•02/08/2024, 17:50
Despacho
•19/02/2024, 18:23