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5001490-91.2024.8.08.0014
Recurso Inominado CívelIndenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJES2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
21/03/2025
Valor da Causa
R$ 20.000,00
Orgao julgador
4ª Turma Recursal - Gabinete 2
Processos relacionados
Partes do Processo
RUTES RIBEIRO DA SILVA
CPF 721.***.***-53
SERVICO COLATINENSE DE MEIO AMBIENTE E SANEAMENTO AMBIENTAL
CNPJ 06.***.***.0001-54
Advogados / Representantes
PAULO ROBERTO MAGALHAES DE MOURA FILHO
OAB/BA 39409•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Baixa Definitiva
24/07/2025, 10:18Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de Origem
24/07/2025, 10:18Transitado em Julgado em 21/07/2025 para RUTES RIBEIRO DA SILVA - CPF: 721.277.597-53 (RECORRENTE).
24/07/2025, 10:18Decorrido prazo de SERVICO COLATINENSE DE MEIO AMBIENTE E SANEAMENTO AMBIENTAL em 21/07/2025 23:59.
23/07/2025, 00:00Expedição de intimação eletrônica.
16/06/2025, 10:27Juntada de certidão - julgamento
06/06/2025, 12:30Conhecido o recurso de SERVICO COLATINENSE DE MEIO AMBIENTE E SANEAMENTO AMBIENTAL - CNPJ: 06.698.248/0001-54 (RECORRIDO) e provido em parte
05/06/2025, 20:20Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
05/06/2025, 19:02Publicado INTIMAÇÃO PARA JULGAMENTO DE VIDEOCONFERÊNCIA, ATRAVÉS DO E-DIÁRIO EDIÇÃO 7301 DO DIA 20/05/2025. O PRAZO PARA RECORRER DA DECISÃO DE TURMA RECURSAL, PROFERIDA NO ÂMBITO DA SESSÃO DE JULGAMENTO VIRTUAL, FLUIRÁ DA DATA em 06/06/2025.
05/06/2025, 10:53Inclusão em pauta para julgamento de mérito
19/05/2025, 15:51Pedido de inclusão em pauta
06/05/2025, 21:13Pedido de inclusão em pauta
06/05/2025, 21:13Conclusos para despacho a GUSTAVO HENRIQUE PROCOPIO SILVA
24/03/2025, 08:36Expedição de Certidão.
24/03/2025, 08:36Recebidos os autos
21/03/2025, 13:54Documentos
Acórdão
•05/06/2025, 20:20
Despacho
•06/05/2025, 21:13
Sentença
•04/12/2024, 15:25
Despacho
•02/08/2024, 17:50
Despacho
•19/02/2024, 18:23