5000193-03.2021.8.08.0031

Mandado de Segurança CívelAfastamento do CargoParlamentaresAgentes PolíticosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJES1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

28/04/2021

Valor da Causa

R$ 1.100,00

Orgao julgador

Mantenópolis - Vara Única

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Partes do Processo

JOSE GOMES PIRES

CPF 243.***.***-20

Autor

PRESIDENTE DA CAMARA MUNICIPAL DE MANTENOPOLIS/ES

Terceiro

PRESIDENTE DA CAMARA MUNICIPAL DE MANTENOPOLIS/ES

Reu

Advogados / Representantes

BRUNO EDUARDO DUTRA XAVIER

OAB/ES 32369•Representa: ATIVO

EDUARDA MORAIS SOUSA

OAB/ES 37219•Representa: ATIVO

WEDERSON ALMEIDA CARDOSO

OAB/ES 18075•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Juntada de Certidão

20/03/2026, 00:06

Decorrido prazo de PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE MANTENÓPOLIS/ES em 19/03/2026 23:59.

20/03/2026, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2026

08/03/2026, 00:15

Publicado Intimação - Diário em 05/03/2026.

08/03/2026, 00:15

Publicacao/Comunicacao Intimação IMPETRANTE: JOSE GOMES PIRES IMPETRADO: PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE MANTENÓPOLIS/ES Advogados do(a) IMPETRANTE: BRUNO EDUARDO DUTRA XAVIER - ES32369, EDUARDA MORAIS SOUSA - ES37219 Advogado do(a) IMPETRADO: WEDERSON ALMEIDA Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Mantenópolis - Vara Única Praça Dom Luiz, 12, Fórum Des Christiano V. de Andrade, Centro, MANTENÓPOLIS - ES - CEP: 29770-000 Telefone:(27) 37581333 PROCESSO Nº 5000193-03.2021.8.08.0031 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120)

04/03/2026, 00:00

Expedição de Intimação - Diário.

03/03/2026, 17:56

Recebidos os autos

19/02/2026, 13:13

Realizado cálculo de custas

19/02/2026, 13:13

Remetidos os autos da Contadoria ao Mantenópolis - Vara Única.

19/02/2026, 13:13

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria Judicial Unificada

19/02/2026, 11:49

Recebidos os Autos pela Contadoria

19/02/2026, 11:49

Arquivado Provisoriamente Ato Normativo nº 317/2025

15/12/2025, 14:44

Juntada de Petição de petição (outras)

03/12/2025, 12:53

Realizado cálculo de custas

02/10/2025, 18:25

Remetidos os autos da Contadoria ao Mantenópolis - Vara Única.

02/10/2025, 18:25

Documentos

Despacho

•26/09/2025, 17:32

Acórdão

•18/10/2024, 16:25

Despacho

•15/05/2024, 11:39

Sentença

•14/07/2023, 14:40

Despacho

•06/10/2022, 21:58

Despacho

•04/05/2022, 15:25

Decisão

•10/06/2021, 17:21