5000193-03.2021.8.08.0031

Remessa Necessária CívelAfastamento do CargoParlamentaresAgentes PolíticosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJES2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

25/04/2024

Valor da Causa

R$ 1.100,00

Orgao julgador

Gabinete Des. SÉRGIO RICARDO DE SOUZA

Processos relacionados

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Partes do Processo

JOSE GOMES PIRES

CPF 243.***.***-20

Autor

PRESIDENTE DA CAMARA MUNICIPAL DE MANTENOPOLIS/ES

Terceiro

PRESIDENTE DA CAMARA MUNICIPAL DE MANTENOPOLIS/ES

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

CNPJ 02.***.***.0001-74

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

BRUNO EDUARDO DUTRA XAVIER

OAB/ES 32369•Representa: ATIVO

EDUARDA MORAIS SOUSA

OAB/ES 37219•Representa: ATIVO

WEDERSON ALMEIDA CARDOSO

OAB/ES 18075•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva

11/07/2025, 12:52

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de Origem

11/07/2025, 12:52

Transitado em Julgado em 10/02/2025 para JOSE GOMES PIRES - CPF: 243.889.126-20 (PARTE AUTORA) e PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE MANTENÓPOLIS/ES (PARTE RE).

11/07/2025, 12:51

Expedição de Certidão.

26/05/2025, 19:19

Decorrido prazo de PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE MANTENÓPOLIS/ES em 10/02/2025 23:59.

14/02/2025, 17:34

Decorrido prazo de JOSE GOMES PIRES em 11/12/2024 23:59.

13/12/2024, 00:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/11/2024, 15:14

Sentença confirmada

18/10/2024, 16:25

Juntada de certidão - julgamento

16/10/2024, 12:27

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

15/10/2024, 19:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2024

27/09/2024, 13:59

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

25/09/2024, 21:32

Processo devolvido à Secretaria

16/09/2024, 18:25

Pedido de inclusão em pauta

16/09/2024, 18:24

Conclusos para decisão a SERGIO RICARDO DE SOUZA

25/06/2024, 16:53

Documentos

Acórdão

•06/11/2024, 15:14

Acórdão

•18/10/2024, 16:25

Relatório

•16/09/2024, 18:24

Despacho

•21/06/2024, 15:17

Despacho

•15/05/2024, 11:39

Sentença

•14/07/2023, 14:40

Despacho

•06/10/2022, 21:58

Despacho

•04/05/2022, 15:25

Decisão

•10/06/2021, 17:21