5014564-61.2023.8.08.0011

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaAnulaçãoContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJES1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

30/11/2023

Valor da Causa

R$ 5.777,59

Orgao julgador

Cachoeiro de Itapemirim - 1º Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública

Processos relacionados

2° Grau · TJES · Recurso Inominado Cível · 4ª Turma Recursal - Gabinete 3

Partes do Processo

MARLENE MOREIRA GOMES

CPF 576.***.***-91

Autor

CACHOEIRO DO ITAPEMIRIM PREF GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

MUNICIPIO DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM

CNPJ 27.***.***.0001-90

Reu

Advogados / Representantes

MAIRA LUIZA DOS SANTOS

OAB/ES 21348•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2026

14/05/2026, 00:08

Publicado Intimação - Diário em 14/05/2026.

14/05/2026, 00:08

Expedição de Intimação - Diário.

12/05/2026, 15:38

Evoluída a classe de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

12/05/2026, 15:35

Determinada expedição de Precatório/RPV

11/05/2026, 16:34

Conclusos para despacho

10/03/2026, 14:35

Expedição de Certidão.

10/03/2026, 14:34

Transitado em Julgado em 10/03/2026 para MARLENE MOREIRA GOMES - CPF: 576.491.897-91 (REQUERENTE).

10/03/2026, 14:12

Juntada de Petição de petição (outras)

10/03/2026, 09:56

Juntada de Petição de petição (outras)

07/03/2026, 07:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2026

06/03/2026, 03:20

Publicado Intimação - Diário em 05/03/2026.

06/03/2026, 03:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA REQUERENTE: MARLENE MOREIRA GOMES REQUERIDO: MUNICIPIO DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM Advogado do(a) REQUERENTE: MAIRA LUIZA DOS SANTOS - ES21348 SENTENÇA Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Cachoeiro de Itapemirim - 1º Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública Avenida Monte Castelo, S/N, Fórum Desembargador Horta Araújo, Independência, CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM - ES - CEP: 29306-500 Telefone:(28) 35265789 PROCESSO Nº 5014564-61.2023.8.08.0011 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Cuida-se de

04/03/2026, 00:00

Expedição de Intimação eletrônica.

03/03/2026, 18:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/03/2026, 18:10

Documentos

Decisão

•11/05/2026, 16:34

Sentença

•03/03/2026, 15:37

Despacho

•25/08/2025, 17:43

Despacho

•05/05/2025, 13:52

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•27/03/2025, 17:06

Execução / Cumprimento de Sentença

•04/02/2025, 16:57

Despacho

•16/12/2024, 21:12

Acórdão

•26/09/2024, 14:05

Despacho

•02/09/2024, 18:29

Despacho

•27/06/2024, 15:38

Sentença

•28/05/2024, 17:59

Despacho

•02/02/2024, 17:55

Despacho

•30/11/2023, 14:25