0001698-09.2023.8.08.0011

Apelação CriminalCrime de Descumprimento de Medida Protetiva de UrgênciaCrimes Previstos na Lei Maria da PenhaCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

TJES2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

19/11/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Vice-Presidência do Tribunal de Justiça

Processos relacionados

1° Grau · TJES · Ação Penal - Procedimento Sumário · Cachoeiro De Itapemirim - 4ª Vara Criminal

Partes do Processo

BRUNO SILVA MACEDO

CPF 169.***.***-93

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

CNPJ 02.***.***.0001-74

Reu

Em segredo de justiça

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

NILDO ULTRAMAR NETO

OAB/ES 14418•Representa: ATIVO

RINNA CALDEIRA PRATA DE ABREU BRITO

OAB/ES 32128•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Remetidos os Autos (outros motivos) para Câmaras Criminais Reunidas

01/05/2026, 17:27

Recebidos os autos

01/05/2026, 17:27

Transitado em Julgado em 19/03/2026 para Sob sigilo.

01/05/2026, 17:26

Expedição de Certidão.

31/03/2026, 13:56

Juntada de Certidão

24/03/2026, 18:11

Expedição de Mandado - Intimação.

24/03/2026, 18:04

Juntada de Mandado - Intimação

24/03/2026, 18:04

Juntada de Petição de Sob sigilo

19/03/2026, 19:30

Expedição de Outros documentos.

16/03/2026, 11:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2026

06/03/2026, 15:02

Publicado Acórdão em 05/03/2026.

06/03/2026, 15:02

Juntada de Petição de Sob sigilo

04/03/2026, 15:43

Juntada de Petição de Sob sigilo

04/03/2026, 15:17

Expedição de Intimação - Diário.

03/03/2026, 19:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

03/03/2026, 19:01

Documentos

Acórdão

•03/03/2026, 19:01

Acórdão

•03/03/2026, 12:14

Despacho

•03/02/2026, 13:58

Relatório

•15/12/2025, 18:05

Despacho

•27/11/2025, 14:47

Despacho

•25/11/2025, 13:03

Decisão

•20/07/2025, 22:34

Petição (outras)

•09/06/2025, 15:25

Sentença

•03/06/2025, 18:07

Decisão - Mandado

•18/12/2024, 11:04

Decisão - Mandado

•09/08/2024, 16:51