5006977-12.2024.8.08.0024

Procedimento Comum CívelIsençãoLimitações ao Poder de TributarDIREITO TRIBUTÁRIO

TJES1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

23/02/2024

Valor da Causa

R$ 85.000,00

Orgao julgador

Vitória - Comarca da Capital - 1ª Vara de Fazenda Pública Estadual, Municipal, Registros Públicos, Meio Ambiente, Saúde e Acidentes de Trabalho

Processos relacionados

2° Grau · TJES · Apelação Cível · Gabinete Des. SAMUEL MEIRA BRASIL JUNIOR

Partes do Processo

ANGELA MARIA GRILLO PEREIRA

CPF 394.***.***-34

Autor

ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Terceiro

HOSPITAL MATERNIDADE SILVIO AVIDOS - HSA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA

Terceiro

POLICIA MILITAR DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Terceiro

Advogados / Representantes

RENATA GOES FURTADO

OAB/ES 10851•Representa: ATIVO

MARCIA AIRES PARENTE CARDOSO DE ALENCAR

OAB/ES 18174•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: ESTADO DO ESPIRITO SANTO APELADO: ANGELA MARIA GRILLO PEREIRA RELATOR(A):JANETE VARGAS SIMOES ______________________________________________________________________________________________________________________________________________ EMENTA EMENTA: DIREITO TRIBUTÁRIO. APELAÇÃO CÍVEL. ISENÇÃO DE IMPOSTO DE RENDA. NEOPLASIA MALIGNA. PROVENTOS DE PENSÃO. TERMO INICIAL DA ISENÇÃO. RESTIT Acórdão - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO PROCESSO Nº 5006977-12.2024.8.08.0024 APELAÇÃO CÍVEL (198)

05/03/2026, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal de Justiça

24/11/2025, 17:15

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal de Justiça

24/11/2025, 17:15

Expedição de Certidão.

24/11/2025, 17:12

Juntada de Petição de contrarrazões

17/11/2025, 12:53

Juntada de Petição de apelação

11/11/2025, 14:16

Juntada de Petição de petição (outras)

03/11/2025, 10:15

Juntada de Certidão

01/11/2025, 03:25

Decorrido prazo de ANGELA MARIA GRILLO PEREIRA em 29/10/2025 23:59.

01/11/2025, 03:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/10/2025

09/10/2025, 00:16

Publicado Intimação - Diário em 07/10/2025.

09/10/2025, 00:16

Juntada de Petição de petição (outras)

06/10/2025, 14:04

Juntada de Petição de petição (outras)

06/10/2025, 13:50

Expedição de Intimação eletrônica.

03/10/2025, 19:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/10/2025, 16:22

Documentos

Decisão

•02/10/2025, 18:36

Sentença

•06/08/2025, 12:20

Sentença

•05/08/2025, 16:44

Documento de comprovação

•21/05/2025, 16:26

Despacho

•15/05/2025, 15:55

Decisão

•27/02/2025, 23:10

Documento de comprovação

•19/02/2025, 11:15

Despacho

•14/11/2024, 15:41

Decisão

•18/10/2024, 14:38

Decisão

•24/06/2024, 17:02

Decisão

•13/06/2024, 18:46

Despacho

•21/05/2024, 17:25

Despacho

•01/04/2024, 15:46

Despacho

•23/02/2024, 16:58