0001445-97.2014.8.08.0023

Apelação CívelDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO

TJES2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

05/11/2025

Valor da Causa

R$ 1.647,78

Orgao julgador

Gabinete Des. ALDARY NUNES JUNIOR

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Partes do Processo

MUNICIPIO DE ICONHA

CNPJ 27.***.***.0001-85

Autor

MARCIO SCHAIDER DA SILVA

Terceiro

ICONHA PREF GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

MARCIO SCHAIDER DA SILVA

Reu

MARCIO SCHAIDER DA SILVA

CPF 925.***.***-82

Reu

Advogados / Representantes

EVELLYN LONGUE BISI

OAB/ES 32240•Representa: ATIVO

JONATAN LAPPA DE LIMA

OAB/ES 25309•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Expedição de Certidão.

13/05/2026, 11:42

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ICONHA em 05/05/2026 23:59.

06/05/2026, 00:01

Decorrido prazo de MARCIO SCHAIDER DA SILVA em 27/03/2026 23:59.

28/03/2026, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2026

06/03/2026, 19:01

Publicado Acórdão em 06/03/2026.

06/03/2026, 19:01

Expedição de Intimação - Diário.

04/03/2026, 12:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/03/2026, 12:19

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE ICONHA - CNPJ: 27.165.646/0001-85 (APELANTE) e provido

12/02/2026, 14:12

Juntada de certidão - julgamento

12/02/2026, 12:32

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

12/02/2026, 09:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2026

21/01/2026, 13:13

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

20/01/2026, 20:01

Processo devolvido à Secretaria

06/11/2025, 07:05

Pedido de inclusão em pauta

06/11/2025, 07:05

Expedição de Certidão.

05/11/2025, 13:45

Documentos

Acórdão

•04/03/2026, 12:19

Acórdão

•04/03/2026, 12:18

Acórdão

•12/02/2026, 14:12

Relatório

•06/11/2025, 07:05

Decisão

•15/08/2025, 15:02

Despacho

•12/05/2025, 16:09

Despacho

•03/04/2025, 15:26

Sentença

•09/10/2024, 14:54

Sentença

•15/03/2024, 15:38

Despacho

•30/08/2023, 14:12