0000100-35.2023.8.08.0006

Procedimento Especial da Lei AntitóxicosTráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

TJES1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

19/01/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Aracruz - 2ª Vara Criminal

Processos relacionados

2° Grau · TJES · Apelação Criminal · Gabinete Des. UBIRATAN ALMEIDA AZEVEDO

Partes do Processo

A COLETIVIDADE

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

CNPJ 02.***.***.0001-74

Autor

FABRICIO TEIXEIRA DA COSTA

Terceiro

A COLETIVIDADE

Terceiro

ARIVELTO JOSE SIMONELLI

Terceiro

Advogados / Representantes

FRANCIANE GOZZER PIGNATON

OAB/ES 25252•Representa: PASSIVO

GUILHERME GABRY POUBEL DO CARMO

OAB/ES 25169•Representa: PASSIVO

GABRIEL CRUZ VIANA

OAB/ES 32701•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Recebidos os autos

23/04/2026, 14:13

Remetidos os autos da Contadoria ao Aracruz e Ibiraçu - 2ª Vara Criminal Regional.

23/04/2026, 14:13

Realizado cálculo de custas

23/04/2026, 14:12

Realizado Cálculo de Multa Penal FABRICIO TEIXEIRA DA COSTA (REU) e TATIANE MENEZES FERREIRA (REU)

25/03/2026, 16:14

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria Judicial Unificada

24/03/2026, 15:57

Recebidos os Autos pela Contadoria

24/03/2026, 15:57

Recebidos os autos

24/03/2026, 15:37

Juntada de Petição de informações

24/03/2026, 15:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO RECORRENTE: FABRICIO TEIXEIRA DA COSTA RECORRIDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO DECISÃO Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO VICE-PRESIDÊNCIA Endereço: Rua Desembargador Homero Mafra 60, Enseada do Suá, VITÓRIA - ES - CEP: 29050-906 AGRAVO NO RECURSO ESPECIAL NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL NA APELAÇÃO CRIMINAL N.º 0000100-35.2023.8.08.0006 Trata-se de agravos em recurso especial (id's 13677478 e 18167460), interpostos com fundamento no art.

05/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO RECORRENTE: FABRICIO TEIXEIRA DA COSTA RECORRIDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO DECISÃO Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO VICE-PRESIDÊNCIA Endereço: Rua Desembargador Homero Mafra 60, Enseada do Suá, VITÓRIA - ES - CEP: 29050-906 AGRAVO NO RECURSO ESPECIAL NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL NA APELAÇÃO CRIMINAL N.º 0000100-35.2023.8.08.0006 Trata-se de agravos em recurso especial (id's 13677478 e 18167460), interpostos com fundamento no art.

05/03/2026, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal de Justiça

10/05/2024, 17:11

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal de Justiça

10/05/2024, 17:11

Expedição de Certidão.

10/05/2024, 16:54

Expedição de Certidão.

10/05/2024, 15:28

Transitado em Julgado em 02/10/2023 para MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO - CNPJ: 02.304.470/0001-74 (AUTOR).

09/05/2024, 19:16

Documentos

Despacho

•23/03/2026, 17:51

Decisão

•03/03/2026, 18:56

Acórdão

•05/12/2025, 18:03

Despacho

•18/09/2025, 14:33

Acórdão

•30/08/2025, 11:04

Despacho

•22/07/2025, 18:50

Decisão

•13/05/2025, 18:37

Decisão Monocrática

•30/01/2025, 00:48

Despacho

•02/10/2024, 15:50

Acórdão

•20/09/2024, 12:43

Despacho

•22/08/2024, 18:23

Despacho

•13/05/2024, 18:09

Decisão

•08/03/2024, 09:35

Decisão

•07/12/2023, 13:30