5002901-38.2023.8.08.0069

Procedimento Comum CívelCompulsóriaAposentadoriaServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJES1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

13/12/2025

Valor da Causa

R$ 70.000,00

Orgao julgador

Itapemirim e Marataízes - 2ª Vara Cível e da Fazenda Pública Regional

Processos relacionados

2° Grau · TJES · Apelação Cível · Gabinete Desª. JANETE VARGAS SIMÕES

Partes do Processo

ALZARIDES PEREIRA COUTINHO

CPF 480.***.***-49

Autor

PREFEITURA DE MARATAIZES

Terceiro

MUNICIPIO DE MARATAIZES

Reu

Advogados / Representantes

DEBORA MENEGARDO BORTOLOTTI

OAB/ES 27358•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: ALZARIDES PEREIRA COUTINHO APELADO: MUNICIPIO DE MARATAIZES RELATOR(A):JANETE VARGAS SIMOES ______________________________________________________________________________________________________________________________________________ EMENTA EMENTA: ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO. SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL. MUNICÍPIO SEM REGIME Acórdão - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO PROCESSO Nº 5002901-38.2023.8.08.0069 APELAÇÃO CÍVEL (198)

05/03/2026, 00:00

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

13/12/2025, 20:53

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal de Justiça

16/09/2025, 15:55

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal de Justiça

16/09/2025, 15:55

Expedição de Certidão.

16/09/2025, 15:53

Proferido despacho de mero expediente

08/09/2025, 23:29

Conclusos para despacho

01/07/2025, 15:46

Juntada de Petição de contrarrazões

30/06/2025, 19:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/06/2025, 14:40

Expedição de Certidão.

25/06/2025, 14:38

Juntada de Petição de apelação

25/06/2025, 11:33

Publicado Intimação - Diário em 02/06/2025.

02/06/2025, 03:12

Juntada de Petição de petição (outras)

01/06/2025, 18:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2025

01/06/2025, 03:43

Expedição de Intimação eletrônica.

29/05/2025, 13:51

Documentos

Despacho

•08/09/2025, 23:29

Documento de comprovação

•30/06/2025, 19:00

Sentença

•28/05/2025, 19:21

Despacho

•31/01/2025, 19:03

Despacho

•28/05/2024, 16:18

Despacho

•17/01/2024, 22:52

Despacho

•16/11/2023, 17:53

Decisão

•16/11/2023, 15:26

Documento de comprovação

•19/10/2023, 14:09

Documento de comprovação

•19/10/2023, 14:09

Documento de comprovação

•19/10/2023, 14:08