5002901-38.2023.8.08.0069

Apelação CívelCompulsóriaAposentadoriaServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJES2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

16/09/2025

Valor da Causa

R$ 70.000,00

Orgao julgador

Gabinete Desª. JANETE VARGAS SIMÕES

Processos relacionados

1° Grau · TJES · Procedimento Comum Cível · Itapemirim e Marataízes - 2ª Vara Cível e da Fazenda Pública Regional

Partes do Processo

ALZARIDES PEREIRA COUTINHO

CPF 480.***.***-49

Autor

MUNICIPIO DE MARATAIZES

CNPJ 01.***.***.0001-28

Reu

Advogados / Representantes

DEBORA MENEGARDO BORTOLOTTI

OAB/ES 27358•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Juntada de Petição de petição (outras)

06/03/2026, 13:08

Juntada de Petição de petição (outras)

04/03/2026, 16:53

Expedição de Intimação - Diário.

04/03/2026, 12:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/03/2026, 12:41

Conhecido o recurso de ALZARIDES PEREIRA COUTINHO - CPF: 480.256.827-49 (APELANTE) e não-provido

03/03/2026, 15:56

Juntada de certidão - julgamento

24/02/2026, 12:00

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

23/02/2026, 17:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2026

28/01/2026, 13:20

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

27/01/2026, 16:45

Processo devolvido à Secretaria

24/11/2025, 15:23

Pedido de inclusão em pauta

24/11/2025, 15:23

Recebidos os autos

16/09/2025, 15:55

Conclusos para despacho a JANETE VARGAS SIMOES

16/09/2025, 15:55

Distribuído por sorteio

16/09/2025, 15:55

Documentos

Acórdão

•04/03/2026, 12:41

Acórdão

•03/03/2026, 15:56

Relatório

•24/11/2025, 15:23

Despacho

•08/09/2025, 23:29

Documento de comprovação

•30/06/2025, 19:00

Sentença

•28/05/2025, 19:21

Despacho

•31/01/2025, 19:03

Despacho

•28/05/2024, 16:18

Despacho

•17/01/2024, 22:52

Despacho

•16/11/2023, 17:53

Decisão

•16/11/2023, 15:26

Documento de comprovação

•19/10/2023, 14:09

Documento de comprovação

•19/10/2023, 14:09

Documento de comprovação

•19/10/2023, 14:08