0000435-76.2019.8.08.0044

Apelação CívelProvas em geralProvasProcesso e ProcedimentoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJES2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

08/01/2026

Valor da Causa

R$ 154.326,90

Orgao julgador

Gabinete Des. SAMUEL MEIRA BRASIL JUNIOR

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Partes do Processo

MUNICIPIO DE SANTA TERESA

CNPJ 27.***.***.0001-72

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA TERESA

Terceiro

MARIA BETANIA DALCOLMO DE AZEVEDO

CPF 373.***.***-63

Reu

Advogados / Representantes

CESAR GERALDO SCALZER

OAB/ES 17968•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SANTA TERESA em 05/05/2026 23:59.

06/05/2026, 00:01

Decorrido prazo de MARIA BETANIA DALCOLMO DE AZEVEDO em 27/03/2026 23:59.

28/03/2026, 00:02

Publicado Acórdão em 06/03/2026.

06/03/2026, 19:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2026

06/03/2026, 19:02

Expedição de Intimação - Diário.

04/03/2026, 12:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/03/2026, 12:48

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE SANTA TERESA - CNPJ: 27.167.444/0001-72 (APELANTE) e provido em parte

03/03/2026, 17:49

Juntada de certidão - julgamento

24/02/2026, 11:59

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

23/02/2026, 17:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2026

28/01/2026, 13:39

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

27/01/2026, 16:45

Processo devolvido à Secretaria

15/01/2026, 16:10

Pedido de inclusão em pauta

15/01/2026, 16:10

Recebidos os autos

08/01/2026, 14:07

Recebidos os autos

08/01/2026, 14:07

Documentos

Acórdão

•04/03/2026, 12:48

Acórdão

•03/03/2026, 17:49

Relatório

•15/01/2026, 16:10

Despacho

•11/09/2025, 15:27

Petição (outras)

•09/10/2024, 12:59

Decisão

•04/08/2024, 23:07

Despacho

•21/03/2024, 16:28