5038556-03.2024.8.08.0048

Procedimento Comum CívelIndenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL

TJES1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

13/01/2025

Valor da Causa

R$ 355.000,00

Orgao julgador

Serra - Comarca da Capital - 2ª Vara da Fazenda Pública Municipal, Estadual, Registros Públicos e Meio Ambiente

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Partes do Processo

RONAN JOSE DE ANDRADE OLIVEIRA

CPF 106.***.***-33

Autor

DETRAN-ES

Terceiro

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO ESPIRITO SANTO-ES

Terceiro

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO ESPIRITO SANTO

CNPJ 28.***.***.0001-66

Reu

Advogados / Representantes

MARTA KELY ALMEIDA GOMES

OAB/ES 25133•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: RONAN JOSE DE ANDRADE OLIVEIRA APELADO: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO ESPIRITO SANTO RELATOR(A): ______________________________________________________________________________________________________________________________________________ EMENTA EMENTA: DIREITO ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO ORDINÁRIA. TRANSFERÊNCIA DE VEÍCULO. FRAUDE EM PROCURAÇÃO. REST Acórdão - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO PROCESSO Nº 5038556-03.2024.8.08.0048 APELAÇÃO CÍVEL (198)

05/03/2026, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal de Justiça

15/01/2026, 18:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal de Justiça

15/01/2026, 18:00

Expedição de Certidão.

14/01/2026, 12:36

Juntada de Petição de petição (outras)

05/12/2025, 17:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/10/2025, 14:03

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO ESPIRITO SANTO em 21/07/2025 23:59.

22/07/2025, 01:01

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO ESPIRITO SANTO em 17/07/2025 23:59.

19/07/2025, 04:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/06/2025, 13:26

Expedição de Certidão.

25/06/2025, 18:58

Juntada de Petição de apelação

25/06/2025, 12:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2025

03/06/2025, 01:26

Publicado Intimação - Diário em 03/06/2025.

03/06/2025, 01:26

Expedição de Intimação eletrônica.

30/05/2025, 12:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/05/2025, 12:43

Documentos

Sentença

•26/05/2025, 16:17

Despacho

•15/01/2025, 10:26

Decisão

•10/01/2025, 11:31