5038556-03.2024.8.08.0048

Apelação CívelIndenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL

TJES2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

15/01/2026

Valor da Causa

R$ 355.000,00

Orgao julgador

Gabinete Des. SAMUEL MEIRA BRASIL JUNIOR

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Partes do Processo

RONAN JOSE DE ANDRADE OLIVEIRA

CPF 106.***.***-33

Autor

GERENTE DE FISCALIZACAO DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO ESPIRITO SANTO

Terceiro

DETRAN/ES

Terceiro

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO ESPIRITO SANTO

CNPJ 28.***.***.0001-66

Reu

Advogados / Representantes

MARTA KELY ALMEIDA GOMES

OAB/ES 25133•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO ESPIRITO SANTO em 22/04/2026 23:59.

23/04/2026, 00:00

Decorrido prazo de RONAN JOSE DE ANDRADE OLIVEIRA em 27/03/2026 23:59.

28/03/2026, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2026

06/03/2026, 19:02

Publicado Acórdão em 06/03/2026.

06/03/2026, 19:02

Expedição de Intimação - Diário.

04/03/2026, 13:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/03/2026, 13:28

Conhecido o recurso de RONAN JOSE DE ANDRADE OLIVEIRA - CPF: 106.809.167-33 (APELANTE) e provido

03/03/2026, 17:49

Juntada de certidão - julgamento

24/02/2026, 11:59

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

23/02/2026, 17:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2026

28/01/2026, 13:34

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

27/01/2026, 16:45

Processo devolvido à Secretaria

20/01/2026, 08:14

Pedido de inclusão em pauta

20/01/2026, 08:14

Recebidos os autos

15/01/2026, 18:00

Conclusos para decisão a SAMUEL MEIRA BRASIL JUNIOR

15/01/2026, 18:00

Documentos

Acórdão

•04/03/2026, 13:28

Acórdão

•03/03/2026, 17:49

Relatório

•20/01/2026, 08:14

Sentença

•26/05/2025, 16:17

Despacho

•15/01/2025, 10:26

Decisão

•10/01/2025, 11:31