5043641-76.2023.8.08.0024

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaIndenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJES1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

19/12/2023

Valor da Causa

R$ 18.918,00

Orgao julgador

Vitória - Comarca da Capital - 2º Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública

Processos relacionados

2° Grau · TJES · Recurso Inominado Cível · 1ª Turma Recursal - Gabinete 1

Partes do Processo

LUCIENE MORAES

CPF 003.***.***-82

Autor

CARDOSO GUIMARAES ADVOGDOS ASSOCIADOS

Terceiro

MUNICIPIO DE VITORIA

Terceiro

ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Terceiro

VITORIA PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

Advogados / Representantes

MARINA DE ALMEIDA BRIGGS DE ALBUQUERQUE

OAB/ES 16110•Representa: ATIVO

FRANCISCO ANTONIO CARDOSO FERREIRA

OAB/ES 225•Representa: PASSIVO

IARA QUEIROZ

OAB/ES 4831•Representa: PASSIVO

MARIZZE FERNANDA LIMA MARTINEZ DE SOUZA PACHECO

OAB/PE 25867•Representa: PASSIVO

GESILDA LIMA MARTINEZ DE SOUZA

OAB/ES 33453•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Juntada de Petição de liberação de alvará

04/05/2026, 16:12

Juntada de Petição de extinção do feito

04/05/2026, 13:44

Juntada de Petição de pedido de providências

23/04/2026, 14:33

Conclusos para despacho

08/04/2026, 14:48

Expedição de Certidão.

08/04/2026, 14:48

Decorrido prazo de COMPANHIA ESPIRITO SANTENSE DE SANEAMENTO CESAN em 07/04/2026 23:59.

08/04/2026, 00:20

Decorrido prazo de COMPANHIA ESPIRITO SANTENSE DE SANEAMENTO CESAN em 20/03/2026 23:59.

21/03/2026, 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2026

20/03/2026, 00:06

Publicado Intimação eletrônica em 20/03/2026.

20/03/2026, 00:06

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 5043641-76.2023.8.08.0024. INTERESSADO: LUCIENE MORAES Advogado do(a) INTERESSADO: MARINA DE ALMEIDA BRIGGS DE ALBUQUERQUE - ES16110 INTERESSADO: COMPANHIA ESPIRITO SANTENSE DE SANEAMENTO CESAN, MUNICIPIO DE VITORIA A Intimação Eletrônica - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vitória - Comarca da Capital - 2º Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública Rua Tenente Mário Francisco Brito, 420, Ed. Vértice Emp. Enseada - 19º and, Enseada do Suá, VITÓRIA - ES - CEP: 29050-555 Telefone:(27) 33574575

19/03/2026, 00:00

Expedição de Intimação eletrônica.

18/03/2026, 18:00

Evoluída a classe de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

18/03/2026, 17:51

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

18/03/2026, 17:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2026

12/03/2026, 00:06

Publicado Intimação eletrônica em 12/03/2026.

12/03/2026, 00:06

Documentos

Execução / Cumprimento de Sentença

•18/03/2026, 17:51

Decisão

•14/10/2025, 17:47

Decisão

•14/10/2025, 17:47

Sentença

•25/08/2025, 14:22

Sentença

•25/08/2025, 14:22

Execução / Cumprimento de Sentença

•17/06/2025, 18:16

Acórdão

•21/05/2025, 12:43

Despacho

•02/04/2025, 07:36

Decisão

•23/10/2024, 17:42

Decisão

•21/10/2024, 15:52

Sentença

•22/08/2024, 13:08

Sentença

•17/08/2024, 13:52

Despacho

•07/02/2024, 15:10

Despacho

•16/01/2024, 13:36