5043641-76.2023.8.08.0024

Recurso Inominado CívelIndenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJES2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

27/01/2025

Valor da Causa

R$ 18.918,00

Orgao julgador

1ª Turma Recursal - Gabinete 1

Processos relacionados

1° Grau · TJES · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Vitória - Comarca da Capital - 2º Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública

Partes do Processo

COMPANHIA ESPIRITO SANTENSE DE SANEAMENTO

CNPJ 28.***.***.0001-47

Autor

MUNICIPIO DE VITORIA

CNPJ 27.***.***.0001-26

Autor

CESAN - COMPANHIA ESPIRITO SANTESE DE SANEAMENTO

Autor

VITORIA PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

LUCIENE MORAES

CPF 003.***.***-82

Reu

Advogados / Representantes

FRANCISCO ANTONIO CARDOSO FERREIRA

OAB/ES 225•Representa: ATIVO

IARA QUEIROZ

OAB/ES 4831•Representa: ATIVO

MARIZZE FERNANDA LIMA MARTINEZ DE SOUZA PACHECO

OAB/PE 25867•Representa: ATIVO

HAROLDO WILSON MARTINEZ DE SOUZA JUNIOR

OAB/PE 20366•Representa: ATIVO

GESILDA LIMA MARTINEZ DE SOUZA

OAB/ES 33453•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva

17/06/2025, 12:35

Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de Origem

17/06/2025, 12:35

Transitado em Julgado em 13/06/2025 para CESAN - COMPANHIA ESPÍRITO SANTESE DE SANEAMENTO (RECORRENTE), COMPANHIA ESPIRITO SANTENSE DE SANEAMENTO - CNPJ: 28.151.363/0001-47 (RECORRENTE), LUCIENE MORAES - CPF: 003.255.397-82 (RECORRIDO) e MUNICIPIO DE VITORIA - CNPJ: 27.142.058/0001-26 (RECORRENTE).

17/06/2025, 12:34

Conhecido o recurso de LUCIENE MORAES - CPF: 003.255.397-82 (RECORRIDO) e provido em parte

21/05/2025, 12:43

Conhecido o recurso de CESAN - COMPANHIA ESPÍRITO SANTESE DE SANEAMENTO (RECORRENTE) e MUNICIPIO DE VITORIA - CNPJ: 27.142.058/0001-26 (RECORRENTE) e não-provido

21/05/2025, 12:43

Juntada de certidão - julgamento

21/05/2025, 12:28

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

21/05/2025, 12:27

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

19/05/2025, 16:03

Publicado em .

15/05/2025, 15:45

Publicado . em 15/05/2025.

15/05/2025, 15:45

Deliberado em Sessão - Adiado

15/05/2025, 12:57

Publicado Pauta de Julgamento - 4ª Sessão Virtual - RI em 11/04/2025.

14/04/2025, 13:16

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

10/04/2025, 15:37

Pedido de inclusão em pauta

02/04/2025, 07:36

Proferido despacho de mero expediente

02/04/2025, 07:36

Documentos

Acórdão

•21/05/2025, 12:43

Despacho

•02/04/2025, 07:36

Decisão

•21/10/2024, 15:52

Sentença

•17/08/2024, 13:52

Despacho

•16/01/2024, 13:36