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0002431-77.2016.8.08.0024
Apelação CívelInquérito / Processo / Recurso AdministrativoAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJES2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
17/07/2025
Valor da Causa
R$ 1.000,00
Orgao julgador
Gabinete Des. ROBSON LUIZ ALBANEZ
Processos relacionados
Partes do Processo
DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO ESPIRITO SANTO
CNPJ 28.***.***.0001-66
SINDICATO CENTROS DE FORM CONDUTORES DO ESTADO ES SINDAUTO
GERENTE DE FISCALIZACAO DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO ESPIRITO SANTO
DETRAN/ES
SINDICATO CENTROS DE FORM CONDUTORES DO ESTADO ES SINDAUTO
Advogados / Representantes
NICOLE LIMA JANEIRO
OAB/ES 21346•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Decorrido prazo de SINDICATO CENTROS DE FORM CONDUTORES DO ESTADO ES SINDAUTO em 27/03/2026 23:59.
28/03/2026, 00:02Juntada de Petição de petição (outras)
12/03/2026, 16:30Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2026
06/03/2026, 19:01Publicado Acórdão em 06/03/2026.
06/03/2026, 19:01Expedição de Intimação - Diário.
04/03/2026, 14:43Expedida/certificada a comunicação eletrônica
04/03/2026, 14:40Conhecido o recurso de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO ESPIRITO SANTO - CNPJ: 28.162.105/0001-66 (APELANTE) e não-provido
10/02/2026, 16:53Juntada de certidão - julgamento
06/02/2026, 16:49Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
05/02/2026, 17:37Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2025
16/12/2025, 17:16Inclusão em pauta para julgamento de mérito
15/12/2025, 19:29Processo devolvido à Secretaria
27/11/2025, 15:37Pedido de inclusão em pauta
27/11/2025, 15:37Conclusos para despacho a ROBSON LUIZ ALBANEZ
17/07/2025, 11:09Expedição de Certidão.
17/07/2025, 11:09Documentos
Acórdão
•04/03/2026, 14:43
Acórdão
•04/03/2026, 14:40
Acórdão
•10/02/2026, 16:53
Relatório
•27/11/2025, 15:37
Decisão
•10/07/2025, 18:17
Decisão
•26/05/2025, 15:25
Sentença
•17/07/2024, 19:17