0015003-51.2009.8.08.0011

Procedimento Comum CívelEquilíbrio FinanceiroContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJES1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

16/10/2009

Valor da Causa

R$ 444.493,44

Orgao julgador

Cachoeiro de Itapemirim - 1ª Vara da Fazenda Pública Estadual, Municipal, RP, MA e Execuções Fiscais

Processos relacionados

2° Grau · TJES · Apelação Cível · Vice-Presidência do Tribunal de Justiça

Partes do Processo

ICEBERG CONFECCOES LTDA

CNPJ 00.***.***.0001-45

Autor

CACHOEIRO DO ITAPEMIRIM PREF GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

MUNICIPIO DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM

CNPJ 27.***.***.0001-90

Reu

SINDICATO DAS INDUSTRIAS DE CONFECCOES DO SUL DO ESTADO DOESPIRITO SANTO

CNPJ 36.***.***.0001-87

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: ICEBERG CONFECCOES LTDA APELADO: MUNICIPIO DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM, SINDICATO DAS INDUSTRIAS DE CONFECCOES DO SUL DO ESTADO DOESPIRITO SANTO REPRESENTANTE: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM Advogado do(a) APELANTE: ALEXANDRE RABELLO DE FREITAS - ES11723 A Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Câmaras Cíveis Reunidas Rua Desembargador Homero Mafra, 60, Enseada do Suá, Vitória - ES - CEP: 29050-906 PROCESSO Nº 0015003-51.2009.8.08.0011 APELAÇÃO CÍVEL (198)

26/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTES: MUNICÍPIO DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM E SINDICATO DAS INDÚSTRIAS DE CONFECÇÕES DO SUL DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO RECORRIDOS: ICEBERG CONFECCOES LTDA, MUNICIPIO DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM E SINDICATO DAS INDÚSTRIAS DE CONFECÇÕES DO SUL DO ESTADO Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO VICE-PRESIDÊNCIA Endereço: Rua Desembargador Homero Mafra 60, Enseada do Suá, VITÓRIA - ES - CEP: 29050-906 RECURSOS ESPECIAL NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA APELAÇÃO CÍVEL Nº 0015003-51.2009.8.08.0011

05/03/2026, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal de Justiça

25/01/2024, 17:31

Expedição de Certidão.

25/01/2024, 17:30

Expedição de Certidão.

22/09/2023, 12:46

Juntada de Petição de contrarrazões

20/09/2023, 17:40

Juntada de Petição de petição (outras)

05/09/2023, 12:53

Expedição de intimação eletrônica.

22/08/2023, 15:13

Expedição de intimação eletrônica.

22/08/2023, 15:13

Decorrido prazo de SINDICATO DAS INDUSTRIAS DE CONFECCOES DO SUL DO ESTADO DOESPIRITO SANTO em 20/04/2023 23:59.

28/05/2023, 17:36

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM em 17/05/2023 23:59.

28/05/2023, 17:32

Expedição de Certidão.

20/04/2023, 14:01

Juntada de Petição de apelação

19/04/2023, 17:11

Expedição de intimação eletrônica.

24/03/2023, 16:08

Expedição de intimação eletrônica.

24/03/2023, 16:08

Documentos

Decisão

•02/03/2023, 13:03