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0015003-51.2009.8.08.0011
Apelação CívelEquilíbrio FinanceiroContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJES2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
25/01/2024
Valor da Causa
R$ 444.493,44
Orgao julgador
Vice-Presidência do Tribunal de Justiça
Processos relacionados
Partes do Processo
ICEBERG CONFECCOES LTDA
CNPJ 00.***.***.0001-45
PREFEITURA DE CACHOEIRO
CACHOEIRO DO ITAPEMIRIM PREF GABINETE DO PREFEITO
SINDICATO DAS INDUSTRIAS DE CONFECCOES DO SUL DO ESTADO DOESPIRITO SANTO
CNPJ 36.***.***.0001-87
MUNICIPIO DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM
CNPJ 27.***.***.0001-90
Advogados / Representantes
ALEXANDRE RABELLO DE FREITAS
OAB/ES 11723•Representa: ATIVO
WELITON ROGER ALTOE
OAB/ES 7070•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM em 05/05/2026 23:59.
06/05/2026, 00:01Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM em 23/04/2026 23:59.
24/04/2026, 00:01Juntada de Petição de contrarrazões
31/03/2026, 16:00Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2026
27/03/2026, 00:01Publicado Intimação - Diário em 27/03/2026.
27/03/2026, 00:01Expedição de Intimação eletrônica.
25/03/2026, 09:37Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/03/2026, 09:36Expedição de Certidão.
24/03/2026, 14:22Decorrido prazo de ICEBERG CONFECCOES LTDA em 13/03/2026 23:59.
14/03/2026, 00:02Juntada de Petição de embargos de declaração
10/03/2026, 16:37Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2026
09/03/2026, 17:30Publicado Intimação - Diário em 06/03/2026.
09/03/2026, 17:30Expedição de Intimação eletrônica.
04/03/2026, 14:44Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/03/2026, 14:44Processo devolvido à Secretaria
10/02/2026, 09:56Documentos
Decisão
•10/02/2026, 09:56
Acórdão
•26/06/2025, 17:55
Acórdão
•26/06/2025, 17:53
Acórdão
•26/06/2025, 17:44
Acórdão
•24/06/2025, 15:35
Relatório
•15/05/2025, 14:33
Acórdão
•24/06/2024, 14:55
Acórdão
•14/06/2024, 13:57
Relatório
•30/04/2024, 16:28
Decisão
•02/03/2023, 13:03