5001851-29.2024.8.08.0008

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaAcidente de TrânsitoIndenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJES1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

18/06/2024

Valor da Causa

R$ 6.177,75

Orgao julgador

Barra de São Francisco - Juizado Especial Cível, Criminal e Fazenda Pública

Processos relacionados

2° Grau · TJES · Recurso Inominado Cível · 1ª Turma Recursal - Gabinete 1

Partes do Processo

NILZA MARIA CONSTANCIO

CPF 031.***.***-48

Autor

BARRA DE SAO FRANCISCO PREF GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

COMPANHIA ESPIRITO SANTENSE DE SANEAMENTO CESAN

CNPJ 28.***.***.0024-33

Reu

MUNICIPIO DE BARRA DE SAO FRANCISCO

CNPJ 27.***.***.0001-67

Reu

Advogados / Representantes

HIGOR CONSTANCIO BLUNCK

OAB/ES 30811•Representa: ATIVO

HAROLDO WILSON MARTINEZ DE SOUZA JUNIOR

OAB/PE 20366•Representa: PASSIVO

MARIZZE FERNANDA LIMA MARTINEZ DE SOUZA PACHECO

OAB/PE 25867•Representa: PASSIVO

MARITZZA FABIANE LIMA MARTINEZ DE SOUZA OLIVEIRA ROSSITER

OAB/PE 711•Representa: PASSIVO

GESILDA LIMA MARTINEZ DE SOUZA

OAB/ES 33453•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Expedição de Intimação eletrônica.

12/05/2026, 15:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/05/2026, 15:01

Expedição de Intimação eletrônica.

12/05/2026, 14:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/05/2026, 14:57

Expedição de Certidão.

12/05/2026, 14:55

Juntada de Petição de embargos de declaração

29/04/2026, 11:34

Acolhida em parte a impugnação ao cumprimento de sentença de COMPANHIA ESPIRITO SANTENSE DE SANEAMENTO CESAN - CNPJ: 28.151.363/0024-33 (INTERESSADO)

27/04/2026, 21:35

Conclusos para despacho

27/04/2026, 15:42

Expedição de Certidão.

27/04/2026, 15:40

Proferido despacho de mero expediente

27/04/2026, 13:12

Conclusos para decisão

27/04/2026, 12:36

Expedição de Certidão.

27/04/2026, 12:36

Juntada de Petição de petição (outras)

22/04/2026, 11:50

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença

18/04/2026, 14:13

Expedição de Certidão.

31/03/2026, 14:37

Documentos

Decisão

•27/04/2026, 21:35

Despacho

•27/04/2026, 13:12

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•18/04/2026, 14:13

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•25/03/2026, 08:09

Documento de Identificação

•25/03/2026, 08:09

Documento de Identificação

•25/03/2026, 08:09

Documento de Identificação

•25/03/2026, 08:09

Despacho - Mandado

•06/02/2026, 12:55

Execução / Cumprimento de Sentença

•30/01/2026, 16:54

Acórdão

•26/11/2025, 21:16

Despacho

•30/10/2025, 13:35

Sentença

•08/08/2025, 13:47

Termo de Audiência com Ato Judicial

•08/07/2025, 14:38

Sentença

•15/04/2025, 13:42

Decisão

•24/03/2025, 15:00