5001851-29.2024.8.08.0008

Recurso Inominado CívelAcidente de TrânsitoIndenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJES2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

12/10/2025

Valor da Causa

R$ 6.177,75

Orgao julgador

1ª Turma Recursal - Gabinete 1

Processos relacionados

1° Grau · TJES · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Barra de São Francisco - Juizado Especial Cível, Criminal e Fazenda Pública

Partes do Processo

NILZA MARIA CONSTANCIO

CPF 031.***.***-48

Autor

COMPANHIA ESPIRITO SANTENSE DE SANEAMENTO CESAN

CNPJ 28.***.***.0024-33

Autor

MUNICIPIO DE BARRA DE SAO FRANCISCO

CNPJ 27.***.***.0001-67

Autor

Movimentacoes

Baixa Definitiva

30/01/2026, 12:57

Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de Origem

30/01/2026, 12:57

5001851-29.2024.8.08.0008

Baixa Definitiva

Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de Origem

Não conhecido o recurso de #{tipo _de_peticao} de COMPANHIA ESPIRITO SANTENSE DE SANEAMENTO CESAN - CNPJ: 28.151.363/0024-33 (RECORRENTE)

Conhecido o recurso de NILZA MARIA CONSTANCIO - CPF: 031.956.847-48 (RECORRENTE) e não-provido

Juntada de certidão - julgamento

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

Expedição de intimação eletrônica.

Publicado E-DIÁRIO EDIÇÃO 7415 em 05/11/2025.

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Pedido de inclusão em pauta

Pedido de inclusão em pauta

Conclusos para decisão a FREDERICO IVENS MINA ARRUDA DE CARVALHO

Expedição de Certidão.

Recebidos os autos

legal