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0009321-30.2000.8.08.0012
Interdito ProibitorioDireito AutoralPropriedade Intelectual / IndustrialPropriedadeCoisasDIREITO CIVIL
TJES1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
29/07/2009
Valor da Causa
R$ 1.000,00
Orgao julgador
Cariacica - Comarca da Capital - 1ª Vara da Fazenda Pública Estadual, Municipal, Registros Públicos, Meio Ambiente e Saúde
Processos relacionados
Partes do Processo
Nenhuma parte cadastrada
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: MUNICIPIO DE CARIACICA, VIACAO AGUIA BRANCA S A REPRESENTANTE: PROCURADORIA MUNICIPAL DE CARIACICA APELADO: ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECAD Advogado do(a) APELANTE: MARCELO ACIR QUEIROZ - ES4234-A Advogados do(a) APELADO: AUGUSTO MARTINS SIQUEIRA DOS SANTOS - ES28418, RICARDO ANDRADE FERNANDES JUNIOR - ES36696 Intimação Eletrônica Intimo o(s) Agravado(s) VIACAO AGUIA BRANCA S A e ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECAD para apresentar(em) contrarrazões ao Agravo em Recurso Especial ID 19576495, conforme o disposto no Art. 1042, §3º do CPC. Vitória, 12 de maio de 2026 Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Câmaras Cíveis Reunidas Rua Desembargador Homero Mafra, 60, Enseada do Suá, Vitória - ES - CEP: 29050-906 PROCESSO Nº 0009321-30.2000.8.08.0012 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728)
13/05/2026, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO RECORRENTE: MUNICÍPIO DE CARIACICA RECORRIDO: ESCRITÓRIO CENTRAL DE ARRECADAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO - ECAD DECISÃO Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO VICE-PRESIDÊNCIA Endereço: Rua Desembargador Homero Mafra 60, Enseada do Suá, VITÓRIA - ES - CEP: 29050-906 RECURSO ESPECIAL NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA APELAÇÃO CÍVEL E REMESSA NECESSÁRIA N.º 0009321-30.2000.8.08.0012 Trata-se de recurso especial (id. 14973072) interposto pelo MUNICÍPIO DE CARIACICA, com fundamento no artigo 105, inciso III, a
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29/08/2023, 02:10Expedição de intimação eletrônica.
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25/07/2023, 13:45Expedição de intimação eletrônica.
25/07/2023, 13:45Documentos
Nenhum documento disponivel