Apelação / Remessa Necessária 0009321-30.2000.8.08.0012 - TJES | JusConsulta

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Apelacao Remessa NecessariaDireito AutoralPropriedade Intelectual / IndustrialPropriedadeCoisasDIREITO CIVIL

TJES2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

25/09/2024

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Orgao julgador

Vice-Presidência do Tribunal de Justiça

Processos relacionados

1° Grau · TJES · Interdito Proibitório · Cariacica - Comarca da Capital - 1ª Vara da Fazenda Pública Estadual, Municipal, Registros Públicos, Meio Ambiente e Saúde

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CARIACICA

CNPJ 27.***.***.0001-19

Autor

VIACAO AGUIA BRANCA S A

CNPJ 27.***.***.0001-09

Autor

CARIACICA PREF GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

Movimentacoes

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2026

14/05/2026, 00:00

Publicado Intimação - Diário em 14/05/2026.

14/05/2026, 00:00

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VIACAO AGUIA BRANCA

Terceiro

ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECAD

CNPJ 00.***.***.0001-62

Reu

Advogados / Representantes

MARCELO ACIR QUEIROZ

OAB/ES 4234•Representa: ATIVO

EUCLIDES NUNO RIBEIRO NETO

OAB/ES 6279•Representa: PASSIVO

AUGUSTO MARTINS SIQUEIRA DOS SANTOS

OAB/ES 28418•Representa: PASSIVO

RICARDO ANDRADE FERNANDES JUNIOR

OAB/ES 36696•Representa: PASSIVO

Expedição de Intimação - Diário.

12/05/2026, 17:32

Expedição de Certidão.

12/05/2026, 17:31

Juntada de Petição de agravo em recurso especial

06/05/2026, 11:31

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CARIACICA em 05/05/2026 23:59.

06/05/2026, 00:01

Decorrido prazo de VIACAO AGUIA BRANCA S A em 13/03/2026 23:59.

14/03/2026, 00:02

Decorrido prazo de ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECAD em 13/03/2026 23:59.

14/03/2026, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2026

07/03/2026, 12:20

Publicado Intimação - Diário em 06/03/2026.

07/03/2026, 12:20

Expedição de Intimação eletrônica.

04/03/2026, 14:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/03/2026, 14:57

Processo devolvido à Secretaria

10/02/2026, 09:57

Recurso Especial não admitido

10/02/2026, 09:57

Conclusos para admissibilidade recursal a Vice-Presidente

06/02/2026, 16:55

Documentos

Decisão

•10/02/2026, 09:57

Acórdão

•03/06/2025, 17:31

Acórdão

•03/06/2025, 17:27

Acórdão

•09/04/2025, 17:33

Relatório

•11/03/2025, 18:36

Acórdão

•04/12/2024, 14:12

Acórdão

•19/11/2024, 09:43

Relatório

•11/10/2024, 15:12

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