5051452-53.2024.8.08.0024

Cumprimento de sentençaIndenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR

TJES1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

11/12/2024

Valor da Causa

R$ 45.860,00

Orgao julgador

Vitória - Comarca da Capital - 1º Juizado Especial Cível

Processos relacionados

2° Grau · TJES · Recurso Inominado Cível · 1ª Turma Recursal - Gabinete 3

Partes do Processo

EDSON FRAGA MOREIRA

CPF 310.***.***-34

Autor

PAGBANK

Terceiro

PAGSEGURO INTERNET LTDA

CNPJ 08.***.***.0001-01

Reu

Advogados / Representantes

RENATO MACIEL KOCK

OAB/ES 6669•Representa: ATIVO

EDUARDO CHALFIN

OAB/ES 10792•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

22/04/2026, 12:57

Juntada de Alvará

22/04/2026, 12:57

Transitado em Julgado em 17/04/2026 para EDSON FRAGA MOREIRA - CPF: 310.137.326-34 (INTERESSADO) e PAGSEGURO INTERNET LTDA - CNPJ: 08.561.701/0001-01 (INTERESSADO).

17/04/2026, 15:08

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

17/04/2026, 14:24

Processo Inspecionado

17/04/2026, 14:24

Conclusos para julgamento

16/04/2026, 15:19

Juntada de certidão

15/04/2026, 14:59

Juntada de Certidão

28/03/2026, 00:27

Decorrido prazo de PAGSEGURO INTERNET LTDA em 27/03/2026 23:59.

28/03/2026, 00:27

Juntada de Petição de petição (outras)

25/03/2026, 17:30

Juntada de Petição de petição (outras)

20/03/2026, 15:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2026

08/03/2026, 04:05

Publicado Intimação - Diário em 06/03/2026.

08/03/2026, 04:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA INTERESSADO: EDSON FRAGA MOREIRA Advogado do(a) INTERESSADO: RENATO MACIEL KOCK - ES6669 INTERESSADO: PAGSEGURO INTERNET LTDA Advogado do(a) INTERESSADO: EDUARDO CHALFIN - ES10792 INTIMAÇÃO Pela presente Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vitória - Comarca da Capital - 1º Juizado Especial Cível Rua das Palmeiras, 685, Ed. Contemporâneo - 12º andar, Santa Lúcia, VITÓRIA - ES - CEP: 29056-210 Telefone:(27) 33574040 PROCESSO Nº 5051452-53.2024.8.08.0024 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

05/03/2026, 00:00

Expedição de Intimação - Diário.

04/03/2026, 15:08

Documentos

Sentença

•17/04/2026, 14:24

Petição (outras) em PDF

•20/03/2026, 15:06

Execução / Cumprimento de Sentença

•27/01/2026, 16:50

Acórdão

•27/11/2025, 09:37

Despacho

•30/10/2025, 07:47

Sentença

•27/05/2025, 15:40

Decisão

•03/04/2025, 18:30