5051452-53.2024.8.08.0024

Recurso Inominado CívelIndenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR

TJES2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

23/07/2025

Valor da Causa

R$ 45.860,00

Orgao julgador

1ª Turma Recursal - Gabinete 3

Processos relacionados

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Partes do Processo

PAGSEGURO INTERNET S.A.

CNPJ 08.***.***.0001-01

Autor

EDSON FRAGA MOREIRA

CPF 310.***.***-34

Reu

Advogados / Representantes

EDUARDO CHALFIN

OAB/ES 10792•Representa: ATIVO

RENATO MACIEL KOCK

OAB/ES 6669•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva

26/01/2026, 14:33

Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de Origem

26/01/2026, 14:33

Transitado em Julgado em 21/01/2026 para EDSON FRAGA MOREIRA - CPF: 310.137.326-34 (RECORRIDO) e PAGSEGURO INTERNET S.A. - CNPJ: 08.561.701/0001-01 (RECORRENTE).

26/01/2026, 14:33

Conhecido o recurso de PAGSEGURO INTERNET S.A. - CNPJ: 08.561.701/0001-01 (RECORRENTE) e provido em parte

27/11/2025, 09:37

Juntada de certidão - julgamento

26/11/2025, 17:08

Juntada de certidão - julgamento

26/11/2025, 17:01

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

26/11/2025, 16:44

Publicado PUBLICADO PAUTA 11ª SESSÃO VIRTUAL- E-DIÁRIO EDIÇÃO N°7415 em 05/11/2025. em 05/11/2025.

05/11/2025, 16:14

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

03/11/2025, 17:41

Pedido de inclusão em pauta

30/10/2025, 07:47

Pedido de inclusão em pauta

30/10/2025, 07:47

Conclusos para decisão a ADEMAR JOAO BERMOND

24/07/2025, 17:34

Expedição de Certidão.

24/07/2025, 17:34

Recebidos os autos

23/07/2025, 16:57

Distribuído por sorteio

23/07/2025, 16:57

Documentos

Acórdão

•27/11/2025, 09:37

Despacho

•30/10/2025, 07:47

Sentença

•27/05/2025, 15:40

Decisão

•03/04/2025, 18:30