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5000887-44.2023.8.08.0049
Recurso Inominado CívelInclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR
TJES2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
27/08/2024
Valor da Causa
R$ 15.299,42
Orgao julgador
5ª Turma Recursal - Gabinete 1
Processos relacionados
Partes do Processo
UNINTER EDUCACIONAL S/A
CNPJ 02.***.***.0001-57
ROBSON NASCIMENTO DE OLIVEIRA
CPF 005.***.***-29
Advogados / Representantes
MANUELA FERREIRA
OAB/ES 24429•Representa: ATIVO
JESSICA CASTRO CARDOSO
OAB/MG 163635•Representa: PASSIVO
HENRIQUE FARIAS CARVALHO MAIA
OAB/MG 153402•Representa: PASSIVO
ANA CAROLINA RIBEIRO MEIRELES
OAB/MG 163343•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Baixa Definitiva
16/07/2025, 15:03Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de Origem
16/07/2025, 15:03Transitado em Julgado em 10/07/2025 para ROBSON NASCIMENTO DE OLIVEIRA - CPF: 005.250.127-29 (RECORRIDO).
15/07/2025, 15:41Juntada de certidão - julgamento
17/06/2025, 17:06Conhecido o recurso de UNINTER EDUCACIONAL S/A - CNPJ: 02.261.854/0001-57 (RECORRENTE) e não-provido
10/06/2025, 00:53Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
09/06/2025, 17:24Publicado INTIMAÇÃO DAS PARTES PARA SESSÃO DE JULGAMENTO VIRTUAL EM 21/05/2025 A 06/06/2025 NO E-DIÁRIO em 13/05/2025.
15/05/2025, 14:47Inclusão em pauta para julgamento de mérito
12/05/2025, 17:22Pedido de inclusão em pauta
27/03/2025, 14:48Pedido de inclusão em pauta
27/03/2025, 14:48Conclusos para decisão a DOUGLAS DEMONER FIGUEIREDO
06/09/2024, 18:35Expedição de Certidão.
05/09/2024, 16:32Recebidos os autos
27/08/2024, 10:49Distribuído por sorteio
27/08/2024, 10:49Documentos
Acórdão
•10/06/2025, 00:53
Despacho
•27/03/2025, 14:48
Sentença
•27/06/2024, 23:24
Despacho
•14/08/2023, 17:37