5021082-32.2025.8.08.0000

Recurso Ordinario Em Habeas CorpusTráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

TJES3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

31/03/2026

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO JOEL ILAN PACIORNIK

Processos relacionados

2° Grau · TJES · Habeas Corpus Criminal · Vice-Presidência do Tribunal de Justiça

Partes do Processo

ALAN BALBINO LINHARES

CPF 204.***.***-31

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Reu

Advogados / Representantes

DOUGLAS LACERDA DE OLIVEIRA FERREIRA

OAB/ES 35398•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) JOEL ILAN PACIORNIK (Relator)

14/05/2026, 19:46

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

14/05/2026, 19:35

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 480925/2026

14/05/2026, 19:21

Protocolizada Petição 480925/2026 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 14/05/2026

14/05/2026, 19:08

Juntada de Petição de OFÍCIO nº 428652/2026

04/05/2026, 17:31

Protocolizada Petição 428652/2026 (OF - OFÍCIO) em 04/05/2026

04/05/2026, 17:15

Expedição de Ofício nº 096215/2026-CPPE ao (à)Juiz(a) da 1ª Vara Criminal de Cachoeiro de Itapemirim - ES reiterando pedido de informações

27/04/2026, 13:09

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 07/04/2026

07/04/2026, 01:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

06/04/2026, 01:01

Juntada de Petição de OFÍCIO nº 311864/2026

01/04/2026, 18:31

Protocolizada Petição 311864/2026 (OF - OFÍCIO) em 01/04/2026

01/04/2026, 18:17

Expedição de Ofício nº 064168/2026-CPPE ao (à)Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo solicitando informações

31/03/2026, 20:02

Expedição de Ofício nº 064179/2026-CPPE ao (à)Juiz(a) da 1ª Vara Criminal de Cachoeiro de Itapemirim - ES solicitando informações

31/03/2026, 20:02

Não concedida a medida liminar de ALAN BALBINO LINHARES (PRESO), determinada requisição de informações e, após, vista ao Ministério Público Federal

31/03/2026, 16:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 07/04/2026

31/03/2026, 16:50

Documentos

DECISÃO LIMINAR

•31/03/2026, 16:50