5002621-83.2024.8.08.0020

Recurso Inominado CívelAnulaçãoContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJES2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

28/08/2025

Valor da Causa

R$ 5.000,00

Orgao julgador

3ª Turma Recursal - Gabinete 2

Processos relacionados

1° Grau · TJES · Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · Guaçuí - 2ª Vara

Partes do Processo

TAIS NEVES CALABIANQUI

CPF 140.***.***-23

Autor

PROCURADORIA

Terceiro

ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Terceiro

3 VARA CRIMINAL DE SERRA

Terceiro

PRESIDENTE DA COMISSAO DE CONTRATACAO DA SECRETARIA DE ESTADO DE MOBILIDADE E INFRAESTRUTURA - SEMOB

Terceiro

Advogados / Representantes

ALLINE OLIVEIRA MIRANDA

OAB/ES 24997•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva

13/02/2026, 16:08

Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de Origem

13/02/2026, 16:08

Transitado em Julgado em 10/02/2026 para ESTADO DO ESPIRITO SANTO - CNPJ: 27.080.605/0008-62 (RECORRIDO) e TAIS NEVES CALABIANQUI - CPF: 140.946.627-23 (RECORRENTE).

13/02/2026, 16:07

Conhecido o recurso de TAIS NEVES CALABIANQUI - CPF: 140.946.627-23 (RECORRENTE) e provido

19/12/2025, 15:28

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

19/12/2025, 15:02

Juntada de certidão - julgamento

19/12/2025, 15:00

Expedição de intimação eletrônica.

09/12/2025, 13:04

Publicado SESSÃO DO DIA 19/12/2025 ,EDIÇÃO 7436 em 09/12/2025.

09/12/2025, 10:58

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

05/12/2025, 16:00

Pedido de inclusão em pauta

03/12/2025, 12:48

Proferido despacho de mero expediente

03/12/2025, 12:48

Conclusos para decisão a LEONARDO MANNARINO TEIXEIRA LOPES

28/08/2025, 15:50

Expedição de Certidão.

28/08/2025, 15:50

Recebidos os autos

28/08/2025, 13:51

Distribuído por sorteio

28/08/2025, 13:51

Documentos

Acórdão

•19/12/2025, 15:28

Despacho

•03/12/2025, 12:48

Despacho

•20/08/2025, 14:48

Documento de comprovação

•23/07/2025, 11:00

Documento de comprovação

•23/07/2025, 11:00

Documento de comprovação

•23/07/2025, 11:00

Documento de comprovação

•23/07/2025, 11:00

Documento de comprovação

•23/07/2025, 11:00

Documento de comprovação

•23/07/2025, 11:00

Documento de comprovação

•23/07/2025, 11:00

Sentença

•17/07/2025, 21:55

Despacho

•05/02/2025, 16:54