0022966-22.2019.8.08.0024

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaMultas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJES1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

13/09/2019

Valor da Causa

R$ 35.496,44

Orgao julgador

Vitória - Comarca da Capital - 2ª Vara de Fazenda Pública Estadual, Municipal, Registros Públicos, Meio Ambiente, Saúde e Acidentes de Trabalho

Processos relacionados

2° Grau · TJES · Apelação Cível · 010 - Gabinete Desª. JANETE VARGAS SIMÕES

Partes do Processo

ADMINISTRADORA DE CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA

CNPJ 45.***.***.0001-54

Autor

INSTITUTO DE PROTECAO E DEFESA DO CONSUMIDOR PROCON DO ES

Terceiro

ADMINISTRADORA DE CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA

Terceiro

INSTITUTO ESTADUAL DE PROTECAO E DEFESA DO CONSUMIDOR - PROCON

Terceiro

PROCON ES

Terceiro

Advogados / Representantes

MARJORY TOFFOLI SOARES

OAB/ES 17976•Representa: ATIVO

NAVIA CRISTINA KNUP PEREIRA

OAB/ES 24769•Representa: ATIVO

MARCELO MIGUEL ALVIM COELHO

OAB/SP 156347•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Decorrido prazo de ADMINISTRADORA DE CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA em 27/03/2026 23:59.

28/03/2026, 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2026

08/03/2026, 01:18

Publicado Intimação - Diário em 06/03/2026.

08/03/2026, 01:18

Juntada de Petição de petição (outras)

06/03/2026, 17:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: ADMINISTRADORA DE CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA EXECUTAD Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vitória - Comarca da Capital - 2ª Vara de Fazenda Pública Estadual, Municipal, Registros Públicos, Meio Ambiente, Saúde e Acidentes de Trabalho Rua Desembargador Homero Mafra, 89, Edifício Greenwich Tower - 11º andar, Enseada do Suá, VITÓRIA - ES - CEP: 29050-275 Telefone:(27) 33574524 PROCESSO Nº 0022966-22.2019.8.08.0024 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

05/03/2026, 00:00

Expedição de Intimação - Diário.

04/03/2026, 15:55

Juntada de Petição de petição (outras)

16/12/2025, 21:55

Juntada de Certidão

02/11/2025, 00:34

Decorrido prazo de INSTITUTO ESTADUAL DE PROTECAO E DEFESA DO CONSUMIDOR em 29/10/2025 23:59.

02/11/2025, 00:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/09/2025, 13:42

Juntada de Alvará

16/09/2025, 13:33

Proferido despacho de mero expediente

04/09/2025, 14:27

Conclusos para despacho

27/08/2025, 13:43

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

27/08/2025, 13:43

Juntada de Petição de petição (outras)

26/08/2025, 11:10

Documentos

Despacho

•04/09/2025, 14:27

Acórdão

•31/03/2025, 18:59

Decisão

•17/09/2024, 11:07

Sentença

•29/04/2024, 16:30