0022966-22.2019.8.08.0024

Apelação CívelMultas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJES2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

23/10/2024

Valor da Causa

R$ 35.496,44

Orgao julgador

010 - Gabinete Desª. JANETE VARGAS SIMÕES

Processos relacionados

1° Grau · TJES · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Vitória - Comarca da Capital - 2ª Vara de Fazenda Pública Estadual, Municipal, Registros Públicos, Meio Ambiente, Saúde e Acidentes de Trabalho

Partes do Processo

ADMINISTRADORA DE CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA

CNPJ 45.***.***.0001-54

Autor

INSTITUTO ESTADUAL DE PROTECAO E DEFESA DO CONSUMIDOR

CNPJ 08.***.***.0001-60

Autor

ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Autor

ADMINISTRADORA DE CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA

Terceiro

PROCURADORIA

Terceiro

Advogados / Representantes

MARCELO MIGUEL ALVIM COELHO

OAB/SP 156347•Representa: ATIVO

NAVIA CRISTINA KNUP PEREIRA

OAB/ES 24769•Representa: ATIVO

MARJORY TOFFOLI SOARES

OAB/ES 17976•Representa: ATIVO

NAVIA CRISTINA KNUP PEREIRA

OAB/ES 24769•Representa: PASSIVO

MARJORY TOFFOLI SOARES

OAB/ES 17976•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva

13/06/2025, 12:30

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de Origem

13/06/2025, 12:30

Transitado em Julgado em 30/05/2025 para ADMINISTRADORA DE CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA - CNPJ: 45.441.789/0001-54 (APELADO), ADMINISTRADORA DE CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA - CNPJ: 45.441.789/0001-54 (APELANTE), ESTADO DO ESPIRITO SANTO - CNPJ: 27.080.605/0008-62 (APELADO) e ESTADO DO ESPIRITO SANTO - CNPJ: 27.080.605/0008-62 (APELANTE).

13/06/2025, 12:29

Decorrido prazo de ESTADO DO ESPIRITO SANTO em 30/05/2025 23:59.

31/05/2025, 00:00

Juntada de Petição de petição (outras)

27/05/2025, 14:38

Decorrido prazo de ADMINISTRADORA DE CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA em 13/05/2025 23:59.

16/05/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2025

16/04/2025, 00:00

Publicado Carta Postal - Intimação em 11/04/2025.

16/04/2025, 00:00

Expedição de Intimação - Diário.

09/04/2025, 15:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/04/2025, 17:57

Conhecido o recurso de ADMINISTRADORA DE CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA - CNPJ: 45.441.789/0001-54 (APELANTE) e ESTADO DO ESPIRITO SANTO - CNPJ: 27.080.605/0008-62 (APELANTE) e não-provido

31/03/2025, 18:59

Juntada de certidão - julgamento

25/03/2025, 15:30

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

25/03/2025, 13:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2025

06/03/2025, 13:30

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

27/02/2025, 17:17

Documentos

Acórdão

•07/04/2025, 17:57

Acórdão

•31/03/2025, 18:59

Relatório

•28/01/2025, 16:52

Decisão

•17/09/2024, 11:07

Sentença

•29/04/2024, 16:30