0001964-39.2018.8.08.0021

Ação Civil PúblicaAssistência SocialGarantias ConstitucionaisDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJES1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

22/03/2018

Valor da Causa

R$ 100.000,00

Orgao julgador

Guarapari - Comarca da Capital - Vara da Fazenda Pública Municipal e Estadual, Registro Público e Meio Ambiente

Processos relacionados

2° Grau · TJES · Apelação Cível · Vice-Presidência do Tribunal de Justiça

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

CNPJ 02.***.***.0001-74

Autor

PREFEITURA DE GUARAPARI

Terceiro

GUARAPARI PREF GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

ARIVELTO JOSE SIMONELLI

Terceiro

MUNICIPIO DE GUARAPARI

Terceiro

Advogados / Representantes

EDUARDO COSTA LADEIRA

OAB/ES 26647•Representa: PASSIVO

MARCELO MIGUEL NOGUEIRA

OAB/ES 4348•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: LUCRECIA MERLO SIBIEN, MUNICIPIO DE GUARAPARI, G & C CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA - EPP, JOSE GERALDO LAZARO SIBIEN, LARISSA FERNANDES DE OLIVEIRA BICCAS, LUCRECIA MERLO SIBIEN, MARCOS FERNANDES DE OLIVEIRA, PAULO MAR Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Câmaras Cíveis Reunidas Rua Desembargador Homero Mafra, 60, Enseada do Suá, Vitória - ES - CEP: 29050-906 PROCESSO Nº 0001964-39.2018.8.08.0021 APELAÇÃO CÍVEL (198) REPRESENTANTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

05/03/2026, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal de Justiça

04/10/2024, 16:10

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal de Justiça

04/10/2024, 16:10

Expedição de Certidão.

04/10/2024, 16:08

Expedição de Certidão.

17/09/2024, 14:06

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE GUARAPARI em 16/09/2024 23:59.

17/09/2024, 03:16

Juntada de Petição de petição (outras)

09/09/2024, 11:23

Juntada de Petição de petição (outras)

30/07/2024, 15:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/07/2024, 15:19

Decorrido prazo de MARCELO MIGUEL NOGUEIRA em 13/06/2024 23:59.

20/06/2024, 13:57

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE GUARAPARI em 13/06/2024 23:59.

20/06/2024, 13:49

Juntada de Petição de apelação

07/05/2024, 13:38

Juntada de Petição de petição (outras)

17/04/2024, 13:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/04/2024, 16:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/04/2024, 16:10

Documentos

Petição (outras)

•30/07/2024, 15:53

Petição (outras)

•17/04/2024, 13:54

Sentença

•26/03/2024, 11:35