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0001964-39.2018.8.08.0021
Apelação CívelAssistência SocialGarantias ConstitucionaisDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJES2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
04/10/2024
Valor da Causa
R$ 100.000,00
Orgao julgador
Vice-Presidência do Tribunal de Justiça
Processos relacionados
Partes do Processo
MUNICIPIO DE GUARAPARI
LARISSA FERNANDES DE OLIVEIRA
MARCELO FERNANDES DE OLIVEIRA
MARCOS FERNANDES DE OLIVEIRA
PAULO MARTINS DE OLIVEIRA JUNIOR
Advogados / Representantes
EDUARDO COSTA LADEIRA
OAB/ES 26647•Representa: ATIVO
MARCELO MIGUEL NOGUEIRA
OAB/ES 4348•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Processo devolvido à Secretaria
12/05/2026, 18:06Recurso Especial não admitido
12/05/2026, 18:06Conclusos para decisão a Vice-Presidente
11/05/2026, 16:13Juntada de certidão
11/05/2026, 16:13Decorrido prazo de MUNICIPIO DE GUARAPARI em 05/05/2026 23:59.
06/05/2026, 00:01Juntada de Petição de contrarrazões
04/05/2026, 17:27Decorrido prazo de MARCOS FERNANDES DE OLIVEIRA em 27/03/2026 23:59.
28/03/2026, 00:02Decorrido prazo de LARISSA FERNANDES DE OLIVEIRA BICCAS em 27/03/2026 23:59.
28/03/2026, 00:02Decorrido prazo de PAULO MARTINS DE OLIVEIRA JUNIOR em 27/03/2026 23:59.
28/03/2026, 00:02Decorrido prazo de MARCELO FERNANDES DE OLIVEIRA em 27/03/2026 23:59.
28/03/2026, 00:02Decorrido prazo de JOSE GERALDO LAZARO SIBIEN em 27/03/2026 23:59.
28/03/2026, 00:02Juntada de Petição de petição (outras)
27/03/2026, 21:33Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2026
09/03/2026, 19:41Publicado Intimação - Diário em 06/03/2026.
09/03/2026, 19:41Expedição de Intimação eletrônica.
04/03/2026, 17:07Documentos
Decisão
•12/05/2026, 18:06
Acórdão
•16/09/2025, 15:16
Relatório
•29/07/2025, 13:47
Acórdão
•07/02/2025, 16:59
Relatório
•16/12/2024, 14:18
Petição (outras)
•30/07/2024, 15:53
Petição (outras)
•17/04/2024, 13:54
Sentença
•26/03/2024, 11:35