5014306-75.2024.8.08.0024

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaCPF/Cadastro de Pessoas FísicasObrigação TributáriaDIREITO TRIBUTÁRIO

TJES1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

10/04/2024

Valor da Causa

R$ 2.689,92

Orgao julgador

Vitória - Comarca da Capital - 1º Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública

Processos relacionados

2° Grau · TJES · Recurso Inominado Cível · 1ª Turma Recursal - Gabinete 1

Partes do Processo

ROSANGELA SILVA MENDONCA

CPF 840.***.***-87

Autor

ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Terceiro

HOSPITAL MATERNIDADE SILVIO AVIDOS - HSA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA

Terceiro

POLICIA MILITAR DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Terceiro

Advogados / Representantes

LUIS EDUARDO PEREIRA SANCHES

OAB/PR 39162•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal

24/03/2026, 11:39

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal

24/03/2026, 11:39

Expedição de Certidão.

24/03/2026, 11:37

Juntada de Petição de contrarrazões

18/03/2026, 11:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2026

07/03/2026, 00:37

Publicado Intimação eletrônica em 06/03/2026.

07/03/2026, 00:37

Publicacao/Comunicacao Intimação REQUERENTE: ROSANGELA SILVA MENDONCA REQUERIDO: ESTADO DO ESPIRITO SANTO, INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO E Intimação Eletrônica - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vitória - Comarca da Capital - 1º Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública Rua Tenente Mário Francisco Brito, 420, Ed. Vértice Emp. Enseada - 19º and, Enseada do Suá, VITÓRIA - ES - CEP: 29050-555 Telefone:(27) 33574574 PROCESSO Nº 5014306-75.2024.8.08.0024 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

05/03/2026, 00:00

Expedição de Intimação eletrônica.

04/03/2026, 17:24

Juntada de Certidão

27/01/2026, 00:22

Decorrido prazo de ROSANGELA SILVA MENDONCA em 26/01/2026 23:59.

27/01/2026, 00:22

Juntada de Petição de petição (outras)

17/12/2025, 13:25

Juntada de Petição de recurso inominado

10/12/2025, 22:52

Expedição de Intimação Diário.

10/12/2025, 14:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/12/2025, 14:32

Embargos de Declaração Não-acolhidos

10/12/2025, 14:32

Documentos

Decisão

•10/12/2025, 14:32

Decisão

•10/12/2025, 14:32

Decisão

•28/03/2025, 16:39

Despacho

•18/11/2024, 13:00

Sentença

•31/07/2024, 14:51

Decisão

•16/04/2024, 18:53