5000399-58.2024.8.08.0048

Apelação CriminalReceptaçãoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL

TJES2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

10/07/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Gabinete Des. MARCOS VALLS FEU ROSA

Processos relacionados

1° Grau · TJES · Ação Penal - Procedimento Ordinário · Serra - Comarca da Capital - 2ª Vara Criminal

Partes do Processo

RAI SANTOS DE OLIVEIRA

CPF 161.***.***-59

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

CNPJ 02.***.***.0001-74

Reu

Advogados / Representantes

ALEXSANDRO CAMARGO SILVARES

OAB/ES 20503•Representa: ATIVO

GILVAN CARLOS DE ALMEIDA MOTTA

OAB/ES 36603•Representa: ATIVO

MATEUS SOARES ANANIAS

OAB/ES 30656•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva

10/04/2026, 15:20

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de Origem

10/04/2026, 15:20

Transitado em Julgado em 23/03/2026 para RAI SANTOS DE OLIVEIRA registrado(a) civilmente como RAI SANTOS DE OLIVEIRA - CPF: 161.412.627-59 (APELANTE).

09/04/2026, 17:30

Transitado em Julgado em 20/03/2026 para MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO - CNPJ: 02.304.470/0001-74 (APELADO).

02/04/2026, 10:49

Decorrido prazo de RAI SANTOS DE OLIVEIRA em 23/03/2026 23:59.

24/03/2026, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2026

06/03/2026, 19:01

Publicado Acórdão em 06/03/2026.

06/03/2026, 19:01

Juntada de Petição de petição (outras)

05/03/2026, 18:15

Expedição de Intimação eletrônica.

04/03/2026, 18:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/03/2026, 17:10

Expedição de Certidão.

03/03/2026, 14:40

Conhecido o recurso de RAI SANTOS DE OLIVEIRA registrado(a) civilmente como RAI SANTOS DE OLIVEIRA - CPF: 161.412.627-59 (APELANTE) e provido em parte

02/03/2026, 18:58

Juntada de certidão - julgamento

02/03/2026, 13:56

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

02/03/2026, 13:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2026

09/02/2026, 14:52

Documentos

Acórdão

•04/03/2026, 17:10

Acórdão

•02/03/2026, 18:58

Despacho - revisor

•12/12/2025, 16:48

Relatório

•11/12/2025, 18:17

Despacho

•14/11/2025, 15:40

Despacho

•12/11/2025, 14:46

Despacho

•06/10/2025, 13:44

Despacho

•01/10/2025, 14:06

Despacho

•30/09/2025, 15:21

Despacho

•02/09/2025, 18:22

Petição (outras)

•07/08/2025, 11:58

Despacho

•31/07/2025, 14:57

Despacho

•30/07/2025, 15:48

Despacho

•17/07/2025, 16:31

Despacho

•11/07/2025, 17:27