0004921-28.2023.8.08.0024

Ação Penal - Procedimento OrdinárioCrimes do Sistema Nacional de ArmasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

TJES1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

15/03/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Vitória - Comarca da Capital - 2ª Vara Criminal

Processos relacionados

2° Grau · TJES · Apelação Criminal · Gabinete Des. HELIMAR PINTO

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

CNPJ 02.***.***.0001-74

Autor

JULIO CESAR BISPO PIRES

Terceiro

JULIO CESAR BISPO PIRES

Reu

JULIO CESAR BISPO PIRES

CPF 192.***.***-07

Reu

Advogados / Representantes

LEONARDO DE JESUS LIMA

OAB/ES 25083•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria Judicial Unificada

14/04/2026, 14:58

Recebidos os Autos pela Contadoria

14/04/2026, 14:58

Recebidos os autos

14/04/2026, 14:34

Juntada de Petição de decisão

14/04/2026, 14:34

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: JULIO CESAR BISPO PIRES APELADO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO RELATOR(A): DES. SUBST. MOACYR CALDONAZZI DE FIGUEIREDO CÔRTES ______________________________________________________________________________________________________________________________________________ EMENTA ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO - TRIBUNAL DE JUSTIÇA 2ª Câmara Criminal Gabinete d Acórdão - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO PROCESSO Nº 0004921-28.2023.8.08.0024 APELAÇÃO CRIMINAL (417)

05/03/2026, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal de Justiça

04/09/2025, 17:04

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal de Justiça

04/09/2025, 17:04

Expedição de Certidão.

04/09/2025, 17:03

Transitado em Julgado em 24/01/2025 para MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO - CNPJ: 02.304.470/0001-74 (AUTOR).

04/09/2025, 16:44

Juntada de Petição de petição (outras)

13/05/2025, 14:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/05/2025, 14:11

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

08/05/2025, 16:37

Conclusos para decisão

29/04/2025, 16:51

Expedição de Certidão.

29/04/2025, 16:51

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

15/03/2025, 14:28

Documentos

Acórdão

•02/03/2026, 22:22

Despacho

•12/09/2025, 11:25

Decisão

•05/09/2025, 14:14

Decisão

•08/05/2025, 16:37

Petição (outras)

•18/12/2024, 09:35

Sentença

•13/12/2024, 16:44

Termo de Audiência com Ato Judicial

•04/07/2024, 16:34