Apelação Criminal 0004921-28.2023.8.08.0024 - TJES | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Busca de Processos Planos

/

Voltar para busca

—

Apelação CriminalCrimes do Sistema Nacional de ArmasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

TJES2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

09/09/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Gabinete Des. HELIMAR PINTO

Processos relacionados

1° Grau · TJES · Ação Penal - Procedimento Ordinário · Vitória - Comarca da Capital - 2ª Vara Criminal

Partes do Processo

JULIO CESAR BISPO PIRES

CPF 192.***.***-07

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

CNPJ 02.***.***.0001-74

Reu

Advogados / Representantes

LEONARDO DE JESUS LIMA

OAB/ES 25083•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva

14/04/2026, 14:34

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de Origem

14/04/2026, 14:34

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informacoes juridicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Pessoas e Empresas
Jurisprudencia
Legislacao
Pecas Processuais

institucional

Sobre Nos
Como Funciona
Transparencia
Imprensa

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Perguntas Frequentes

Transitado em Julgado em 23/03/2026 para JULIO CESAR BISPO PIRES - CPF: 192.903.337-07 (APELANTE).

11/04/2026, 20:41

Transitado em Julgado em 24/03/2026 para MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO - CNPJ: 02.304.470/0001-74 (APELADO).

04/04/2026, 08:55

Decorrido prazo de JULIO CESAR BISPO PIRES em 23/03/2026 23:59.

24/03/2026, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2026

09/03/2026, 09:54

Publicado Acórdão em 06/03/2026.

09/03/2026, 09:54

Juntada de Petição de petição (outras)

07/03/2026, 10:28

Expedição de Intimação - Diário.

04/03/2026, 18:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/03/2026, 17:59

Conhecido o recurso de JULIO CESAR BISPO PIRES - CPF: 192.903.337-07 (APELANTE) e não-provido

02/03/2026, 22:22

Juntada de certidão - julgamento

02/03/2026, 13:56

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

02/03/2026, 13:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2026

09/02/2026, 14:59

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

04/02/2026, 14:57

Documentos

Acórdão

•04/03/2026, 17:59

Acórdão

•02/03/2026, 22:22

Despacho - revisor

•01/12/2025, 19:16

Relatório

•01/12/2025, 14:49

Despacho

•13/10/2025, 13:31

Despacho

•12/09/2025, 14:37

Despacho

•12/09/2025, 11:25

Decisão

•05/09/2025, 14:14

Decisão

•08/05/2025, 16:37

Petição (outras)

•18/12/2024, 09:35

Sentença

•13/12/2024, 16:44

Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h