5001536-07.2024.8.08.0006

Recurso Inominado CívelIndenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJES2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

18/06/2025

Valor da Causa

R$ 42.360,00

Orgao julgador

5ª Turma Recursal - Gabinete 1

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Partes do Processo

JHOANNDRE PEREIRA MATIAS

CPF 177.***.***-83

Autor

OTAVIO FRAGA DE OLIVEIRA

CPF 172.***.***-05

Autor

PEDRO VIANA DA SILVA

CPF 203.***.***-16

Autor

REBECA LOPES DE SOUZA GOMES

CPF 144.***.***-19

Autor

ROSANGELA DOS SANTOS RAMOS

CPF 001.***.***-48

Autor

Advogados / Representantes

FABIO VARGAS ADAMI

OAB/ES 7584•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de Origem

30/04/2026, 16:55

Baixa Definitiva

30/04/2026, 16:55

Transitado em Julgado em 29/04/2026 para ESTADO DO ESPIRITO SANTO - CNPJ: 27.080.571/0003-00 (RECORRIDO), JHOANNDRE PEREIRA MATIAS - CPF: 177.000.387-83 (RECORRENTE), LUIZ GUSTAVO DOS SANTOS CARLOS - CPF: 211.839.067-06 (RECORRENTE), OTAVIO FRAGA DE OLIVEIRA - CPF: 172.404.597-05 (RECORRENTE), PEDRO VIANA DA SILVA - CPF: 203.381.497-16 (RECORRENTE), REBECA LOPES DE SOUZA GOMES - CPF: 144.500.947-19 (RECORRENTE) e ROSANGELA DOS SANTOS RAMOS - CPF: 001.781.267-48 (RECORRENTE).

30/04/2026, 16:55

Decorrido prazo de LUIZ GUSTAVO DOS SANTOS CARLOS em 29/04/2026 23:59.

30/04/2026, 00:01

Decorrido prazo de JHOANNDRE PEREIRA MATIAS em 29/04/2026 23:59.

30/04/2026, 00:01

Decorrido prazo de PEDRO VIANA DA SILVA em 29/04/2026 23:59.

30/04/2026, 00:01

Decorrido prazo de ROSANGELA DOS SANTOS RAMOS em 29/04/2026 23:59.

30/04/2026, 00:01

Decorrido prazo de REBECA LOPES DE SOUZA GOMES em 29/04/2026 23:59.

30/04/2026, 00:01

Decorrido prazo de OTAVIO FRAGA DE OLIVEIRA em 29/04/2026 23:59.

30/04/2026, 00:01

Decorrido prazo de ESTADO DO ESPIRITO SANTO em 27/04/2026 23:59.

28/04/2026, 00:01

Publicado Intimação - Diário em 22/04/2026.

22/04/2026, 00:00

Publicado Intimação - Diário em 22/04/2026.

22/04/2026, 00:00

Publicado Intimação - Diário em 22/04/2026.

22/04/2026, 00:00

Publicado Intimação - Diário em 22/04/2026.

22/04/2026, 00:00

Publicado Intimação - Diário em 22/04/2026.

22/04/2026, 00:00

Documentos

Decisão

•15/04/2026, 19:54

Despacho

•07/04/2026, 14:56

Despacho

•04/03/2026, 13:03

Acórdão

•03/03/2026, 13:25

Despacho

•22/11/2025, 11:29

Despacho

•18/06/2025, 17:00

Despacho

•12/05/2025, 14:25

Decisão

•25/03/2025, 11:55

Sentença

•09/12/2024, 13:01

Despacho

•31/10/2024, 15:14

Sentença

•11/06/2024, 07:03

Despacho

•03/04/2024, 06:49