5027469-89.2024.8.08.0035

Apelação CriminalContra a MulherDecorrente de Violência DomésticaLesão CorporalDIREITO PENAL

TJES2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

18/09/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Gabinete Des. EDER PONTES DA SILVA

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Partes do Processo

MARCELO FONTES ROMAO

CPF 016.***.***-58

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

CNPJ 02.***.***.0001-74

Reu

LUCIANA RIBEIRO FONTES

CPF 016.***.***-45

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Baixa Definitiva

23/04/2026, 12:22

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de Origem

23/04/2026, 12:22

Transitado em Julgado em 23032026 para MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO - CNPJ: 02.304.470/0001-74 (APELADO).

23/04/2026, 12:19

Transitado em Julgado em 22042026 para MARCELO FONTES ROMAO - CPF: 016.898.777-58 (APELANTE).

23/04/2026, 12:18

Transitado em Julgado em 14/04/2026 para LUCIANA RIBEIRO FONTES - CPF: 016.912.637-45 (TERCEIRO INTERESSADO).

23/04/2026, 12:16

Juntada de Petição de petição (outras)

15/04/2026, 18:31

Decorrido prazo de MARCELO FONTES ROMAO em 23/03/2026 23:59.

24/03/2026, 00:02

Juntada de Petição de petição (outras)

11/03/2026, 15:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2026

06/03/2026, 19:02

Publicado Acórdão em 06/03/2026.

06/03/2026, 19:02

Juntada de Petição de petição (outras)

06/03/2026, 16:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/03/2026, 18:04

Expedição de Intimação eletrônica.

04/03/2026, 18:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/03/2026, 18:51

Conhecido o recurso de MARCELO FONTES ROMAO - CPF: 016.898.777-58 (APELANTE) e provido em parte

04/03/2026, 14:31

Documentos

Petição (outras)

•15/04/2026, 18:31

Acórdão

•05/03/2026, 18:04

Acórdão

•04/03/2026, 18:51

Acórdão

•04/03/2026, 14:31

Despacho - revisor

•22/12/2025, 19:25

Relatório

•19/12/2025, 13:17

Despacho

•30/09/2025, 14:07

Despacho

•29/09/2025, 12:25

Despacho

•18/09/2025, 13:27

Petição (outras)

•06/08/2025, 10:34

Despacho

•24/07/2025, 16:34

Sentença - Mandado

•17/07/2025, 12:40

Decisão

•20/09/2024, 15:08