5003487-10.2024.8.08.0047

Apelacao Remessa NecessariaAdicional de ProdutividadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJES2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

02/10/2025

Valor da Causa

R$ 100.000,00

Orgao julgador

Gabinete Des. FERNANDO ESTEVAM BRAVIN RUY

Processos relacionados

1° Grau · TJES · Procedimento Comum Cível · São Mateus - 1ª Vara Cível

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SAO MATEUS

CNPJ 27.***.***.0001-47

Autor

SAO MATEUS PREF GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

CINTIA COSTA PINTO

CPF 115.***.***-04

Reu

CRISTINA MOREIRA DA CUNHA

CPF 681.***.***-53

Reu

HELOISA MACIEL SOARES VALADARES

CPF 006.***.***-36

Reu

Advogados / Representantes

JONES ALVARENGA PINTO

OAB/ES 19572•Representa: PASSIVO

MARCELO ALVARENGA PINTO

OAB/ES 7860•Representa: PASSIVO

LIGIA BASSANI FERRARI

OAB/ES 25087•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Juntada de Petição de recurso especial

05/05/2026, 18:12

Juntada de Petição de recurso extraordinário

05/05/2026, 18:07

Decorrido prazo de JAQUELINE FERNANDES LIMA em 30/03/2026 23:59.

31/03/2026, 00:02

Decorrido prazo de MARIA JULIA SANTOS GOMES DE LIMA SIQUEIRA em 30/03/2026 23:59.

31/03/2026, 00:02

Decorrido prazo de LARESSA TREVIZANI CARNEIRO em 30/03/2026 23:59.

31/03/2026, 00:02

Decorrido prazo de PATRICIA DE OLIVEIRA ROLA FARIAS em 30/03/2026 23:59.

31/03/2026, 00:02

Decorrido prazo de ROGELIO SILVA MARTINS em 30/03/2026 23:59.

31/03/2026, 00:02

Decorrido prazo de CONCEICAO APARECIDA ROSARIO BARBOSA SANTOS em 30/03/2026 23:59.

31/03/2026, 00:02

Decorrido prazo de LUCIANA ROSA SANTOS em 30/03/2026 23:59.

31/03/2026, 00:02

Decorrido prazo de MARCELA THATCHER FOSCH em 30/03/2026 23:59.

31/03/2026, 00:02

Decorrido prazo de NILSON PEREIRA DA VITORIA em 30/03/2026 23:59.

31/03/2026, 00:02

Decorrido prazo de ROBERTO CONSTANCIA DOMINGOS em 30/03/2026 23:59.

31/03/2026, 00:02

Decorrido prazo de STEFANY LUIZ ALMEIDA DE OLIVEIRA em 30/03/2026 23:59.

31/03/2026, 00:02

Decorrido prazo de THATIANE VERLY MENDES em 30/03/2026 23:59.

31/03/2026, 00:02

Decorrido prazo de VANILTON ARAUJO DOS SANTOS em 30/03/2026 23:59.

31/03/2026, 00:02

Documentos

Acórdão

•05/03/2026, 08:58

Acórdão

•05/03/2026, 08:57

Acórdão

•07/01/2026, 17:37

Relatório

•07/10/2025, 15:51

Documento de comprovação

•28/08/2025, 18:19

Documento de comprovação

•28/08/2025, 18:19

Documento de comprovação

•28/08/2025, 18:19

Documento de comprovação

•28/08/2025, 18:19

Documento de comprovação

•28/08/2025, 18:19

Documento de comprovação

•28/08/2025, 18:19

Documento de comprovação

•28/08/2025, 18:19

Documento de comprovação

•28/08/2025, 18:19

Sentença

•30/06/2025, 10:53

Despacho

•30/01/2025, 20:19

Despacho

•13/09/2024, 16:45