5001954-34.2023.8.08.0020

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJES1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

01/12/2023

Valor da Causa

R$ 1.320,00

Orgao julgador

Guaçuí - 2ª Vara

Processos relacionados

2° Grau · TJES · Recurso Inominado Cível · 4ª Turma Recursal - Gabinete 2

Partes do Processo

FATIMA THEREZINHA NUNES DE REZENDE

CPF 974.***.***-87

Autor

GUACUI PREF GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

MUNICIPIO DE GUACUI

Reu

MUNICIPIO DE GUACUI

CNPJ 27.***.***.0001-20

Reu

Advogados / Representantes

DHENIS MONTEIRO DA SILVA

OAB/ES 29207•Representa: ATIVO

PETERSON GONCALVES DA SILVA

OAB/ES 27158•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

09/04/2026, 18:03

Juntada de Petição de petição (outras)

09/04/2026, 16:06

Juntada de Certidão

31/03/2026, 00:26

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE GUACUI em 30/03/2026 23:59.

31/03/2026, 00:26

Juntada de Petição de petição (outras)

09/03/2026, 17:22

Publicado Intimação - Diário em 09/03/2026.

09/03/2026, 03:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2026

08/03/2026, 01:28

Publicacao/Comunicacao Intimação REQUERENTE: FATIMA THEREZINHA NUNES DE REZENDE REQUERIDO: MUNICIPIO DE GUACUI Advogado do(a) REQUERENTE: PETERSON GONCALVES DA SILVA - ES27158 INTIMAÇÃO Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito da Guaçuí - 2ª Vara, fica( Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Guaçuí - 2ª Vara Rua Agenor Luiz Tomé, s/nº, Fórum Juiz José Tatagiba, CENTRO, GUAÇUÍ - ES - CEP: 29560-000 Telefone:( ) PROCESSO Nº 5001954-34.2023.8.08.0020 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

06/03/2026, 00:00

Expedição de Intimação - Diário.

05/03/2026, 12:44

Proferido despacho de mero expediente

04/03/2026, 14:11

Conclusos para despacho

03/03/2026, 11:37

Juntada de Petição de certidão - conferência inicial

27/02/2026, 11:20

Recebidos os autos

27/02/2026, 11:20

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal

26/08/2025, 14:49

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal

26/08/2025, 14:49

Documentos

Despacho

•04/03/2026, 14:11

Acórdão

•18/12/2025, 22:07

Despacho

•03/10/2025, 18:26

Despacho

•24/07/2025, 19:17

Sentença

•17/12/2024, 23:09

Despacho

•19/07/2024, 15:34

Decisão

•08/01/2024, 16:18