5001954-34.2023.8.08.0020

Recurso Inominado CívelObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJES2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

26/08/2025

Valor da Causa

R$ 1.320,00

Orgao julgador

4ª Turma Recursal - Gabinete 2

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Partes do Processo

FATIMA THEREZINHA NUNES DE REZENDE

CPF 974.***.***-87

Autor

GUACUI PREF GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

MUNICIPIO DE GUACUI

Reu

MUNICIPIO DE GUACUI

CNPJ 27.***.***.0001-20

Reu

Advogados / Representantes

PETERSON GONCALVES DA SILVA

OAB/ES 27158•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva

27/02/2026, 11:22

Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de Origem

27/02/2026, 11:22

Transitado em Julgado em 10/02/2026 para FATIMA THEREZINHA NUNES DE REZENDE - CPF: 974.281.677-87 (RECORRENTE).

27/02/2026, 10:58

Juntada de certidão - julgamento

12/01/2026, 10:30

Conhecido o recurso de MUNICÍPIO DE GUAÇUÍ (RECORRIDO) e não-provido

18/12/2025, 22:07

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

18/12/2025, 21:47

Publicado INTIMAÇÃO PARA JULGAMENTO DE VIDEOCONFERÊNCIA, ATRAVÉS DO E-DIÁRIO EDIÇÃO 7426 DO DIA 24/11/2025. O PRAZO PARA RECORRER DA DECISÃO DE TURMA RECURSAL, PROFERIDA NO ÂMBITO DA SESSÃO DE JULGAMENTO VIRTUAL, FLUIRÁ DA DATA em 18/12/2025.

24/11/2025, 07:18

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

19/11/2025, 08:57

Deliberado em Sessão - Adiado

06/11/2025, 17:00

Expedição de intimação eletrônica.

09/10/2025, 11:28

Publicado INTIMAÇÃO PARA JULGAMENTO DE VIDEOCONFERÊNCIA, ATRAVÉS DO E-DIÁRIO EDIÇÃO 7397 DO DIA 08/10/2025. O PRAZO PARA RECORRER DA DECISÃO DE TURMA RECURSAL, PROFERIDA NO ÂMBITO DA SESSÃO DE JULGAMENTO VIRTUAL, FLUIRÁ DA DATA em 03/11/2025.

08/10/2025, 09:08

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

07/10/2025, 17:04

Pedido de inclusão em pauta

03/10/2025, 18:27

Pedido de inclusão em pauta

03/10/2025, 18:26

Conclusos para decisão a GUSTAVO HENRIQUE PROCOPIO SILVA

26/08/2025, 15:34

Documentos

Acórdão

•18/12/2025, 22:07

Despacho

•03/10/2025, 18:26

Despacho

•24/07/2025, 19:17

Sentença

•17/12/2024, 23:09

Despacho

•19/07/2024, 15:34

Decisão

•08/01/2024, 16:18