5000138-46.2025.8.08.0020

Recurso Inominado CívelDefeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos JurídicosDIREITO CIVIL

TJES2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

28/08/2025

Valor da Causa

R$ 5.000,00

Orgao julgador

5ª Turma Recursal - Gabinete 2

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Partes do Processo

IVANNA APARECIDA DE OLIVEIRA CABRAL

CPF 110.***.***-56

Autor

PROCURADORIA

Terceiro

ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Terceiro

3 VARA CRIMINAL DE SERRA

Terceiro

SECRETARIA DO ESTADO DA FAZENDA ES

Terceiro

Advogados / Representantes

ALLINE OLIVEIRA MIRANDA

OAB/ES 24997•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva

24/02/2026, 11:39

Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de Origem

24/02/2026, 11:39

Transitado em Julgado em 10/02/2026 para ESTADO DO ESPIRITO SANTO - CNPJ: 27.080.605/0008-62 (RECORRIDO) e IVANNA APARECIDA DE OLIVEIRA CABRAL - CPF: 110.049.387-56 (RECORRENTE).

24/02/2026, 11:39

Conhecido o recurso de IVANNA APARECIDA DE OLIVEIRA CABRAL - CPF: 110.049.387-56 (RECORRENTE) e não-provido

08/01/2026, 14:14

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

19/12/2025, 19:09

Expedição de intimação eletrônica.

04/12/2025, 16:50

Publicado PAUTA 12ª SESSÃO VIRTUAL - E-DIÁRIO EDIÇÃO N° 7433 em 03/12/2025. em 03/12/2025.

03/12/2025, 14:28

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

01/12/2025, 19:58

Pedido de inclusão em pauta

28/11/2025, 14:20

Pedido de inclusão em pauta

28/11/2025, 14:20

Conclusos para decisão a ROMILTON ALVES VIEIRA JUNIOR

28/08/2025, 15:45

Expedição de Certidão.

28/08/2025, 15:44

Recebidos os autos

28/08/2025, 15:36

Distribuído por sorteio

28/08/2025, 15:36

Documentos

Acórdão

•08/01/2026, 14:14

Despacho

•28/11/2025, 14:20

Despacho

•20/08/2025, 14:48

Documento de comprovação

•31/07/2025, 16:34

Documento de comprovação

•31/07/2025, 16:34

Documento de comprovação

•31/07/2025, 16:34

Documento de comprovação

•31/07/2025, 16:34

Documento de comprovação

•31/07/2025, 16:34

Documento de comprovação

•31/07/2025, 16:34

Documento de comprovação

•31/07/2025, 16:34

Documento de comprovação

•31/07/2025, 16:34

Sentença

•23/07/2025, 13:56

Despacho

•10/02/2025, 17:57